quinta-feira, 23 de novembro de 2017

LEI KANDIR É DEBATIDA NA CÂMARA DE BELÉM

By: MARINOR BRITO: - 12:10

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A pedido da vereadora Marinor Brito (Líder do PSOL) a partir de requerimento de sua autoria aprovado em plenário, a CMB realizou na terça-feira (21), Sessão Especial para debater os impactos e perdas da Lei Kandir. Em 21 anos o Estado do Pará, e em particular Belém, perderam receitas com a desobrigação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos primários e semi-elaborados, destinados à exportação.
"Somos inteiramente favoráveis à extinção desta lei (Kandir), compensação do que não foi arrecadado e a imediata tributação como forma de garantir com o recolhimento de impostos, os investimentos públicos em áreas vitais para o desenvolvimento de Belém e do Pará, como saúde, educação e segurança. Além de investir, com o impostos arrecadado, na indústria local que passaria a beneficiar o que exporta", disse a vereadora.

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