quarta-feira, 31 de maio de 2017

CÂMARA APROVA REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

By: MARINOR BRITO: - 11:03

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A vereadora Marinor Brito (PSOL), votou NÃO ao projeto de lei que alterou o artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Belém que permite a reeleição da Mesa Diretora por mais dois anos. Segundo Marinor, a natureza do poder legislativo deve ser de total transparência e confronto de ideias. Portanto, numa democracia, mesmo nos últimos tempos marcada por golpes, deve prevalecer a alternância nos cargos de direção da Casa. O poder legislativo tem duas legislaturas a cada quatro anos e isso permite a alternância e a garantia de que as leis atenderão o povo, maior interessado na criação de leis que garantam o direito à cidade.
“Mesmo com a independência dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que tem se visto é uma total subserviência do poder legislativo de Belém ao executivo. Assim tem sido. Projetos são aprovados ou derrotados a partir do interesse individual e autoritário do prefeito. Garantir um mandato de 2 anos com a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora é perpetuar-se no Poder (mesmo este sendo legislativo), na mão “não invisível” do atual prefeito. A prova maior do abandono da cidade está ai pra todo mundo ver: escola caindo aos pedaços sem merenda escolar, baixa remuneração dos trabalhadores da educação, etc... Na saúde, filas intermináveis, falta de leitos e medicamentos, desvalorização total dos servidores da saúde; no trânsito, obras abandonadas, transporte púbico de péssima qualidade, calor insuportável. O povo de Belém não pode, não deve e não vai permitir que essa farra de legislar em causa própria continue. É preciso denunciar, mais uma vez, esse absurdo. O PSOL e sua bancada não medirá esforços para reverter essa decisão. Vamos entrar com ação no MPE, mandado de segurança e o que a lei permitir para que o nosso povo não pague mais essa conta”, disse Marinor.

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