quarta-feira, 11 de maio de 2016

VEREADORA DENUNCIA E MPF PEDE SUSPENSÃO DO LIXÃO DE MARITUBA

By: MARINOR BRITO: - 15:48

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A vereadora de Belém e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMB, Marinor Brito (PSOL) entregou, no último dia 27, ao Procurador da República, Daniel Azeredo,  novas denúncias de irregularidades sobre o lixão de Marituba de propriedade da empresa Revita Engenharia, além de um abaixo-assinado subscrito por 300 moradores da área, o que resultou no pedido de suspensão do lixão.

Segundo Marinor, "o maior dano é que o local é uma área de proteção ambiental, onde vivem populações quilombolas e seus descendentes que necessitam dos rios e da vegetação para sobreviverem e que agora estão padecendo por conta da contaminação de tudo. O mau cheiro é constante, o desconforto é muito grande, ocasionando uma quantidade incalculável de danos à saúde e meio-ambiente, pois o lixo, sem nenhum tipo de tratamento ou reciclagem libera líquidos e resíduos altamente poluentes como o chorume. Por isso, a necessidade de uma intervenção do MPF que já se apropriou de caso semelhante e recente, quando moveu, Ação Civil Pública contra esta mesma empresa, a Revita Engenharia S/A e Sema (Secretaria de Meio-Ambiente do governo do Pará) para que cessem os danos aos moradores e meio-ambiente e para que as irregularidades sejam apuradas, com celeridade e com rigor da lei e os responsáveis sejam punidos pelo dano."
Leia trechos da reportagem publicada no Blog Ver-O-Fato:
O Ministério Público Federal (MPF) do Pará a ingressar com ação civil pública na Justiça Federal, pedindo a "anulação urgente das licenças já expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) e pela prefeitura de Marituba e a suspensão imediata das atividades das duas empresas". 
Para entrar no caso, o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino, alega que o empreendimento da Revita e da Guamá estaria "irregularmente localizado em área de segurança aeroportuária". Na ação judicial, o procurador também pediu à Justiça que o município de Marituba seja "condenado a apresentar, dentro do prazo de 30 dias, plano de trabalho, para dar uma disposição final adequada ao lixo produzido, aí considerado o local viável aos resíduos sólidos gerados em seu aterro, mediante a sua disposição em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais, em local apropriado, fora dos limites de segurança do aeroporto, de maneira a não expor a risco a atividade aérea desenvolvida".

E mais: o MPF também quer que a Justiça determine que o lixão seja estabelecido em outro local e que, no licenciamento apresentado pelo aterro, a Semas seja obrigada a levar em consideração as medidas mitigadoras de risco aviário. Outra  reivindicação é a de que seja determinado ao Ministério da Defesa que, quando da análise do risco aviário, observe se o órgão ambiental competente levou em consideração as medidas de mitigação do risco aviário, com eficácia nacional para a determinação, para este caso e todos os novos apresentados.
Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e as determinações judiciais não sejam atendidas, o procurador da República autor da ação pediu que seja arbitrada multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento das obrigações. A ação levou à abertura do processo judicial nº 0008050-28.2016.4.01.3900, na 1ª Vara Federal em Belém. 

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