segunda-feira, 30 de novembro de 2015

MARINOR PROVOCA CMB PARA DISCUTIR FUNCIONAMENTO DE BARES E CASAS NOTURNAS

By: MARINOR BRITO: - 13:51

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Câmara de Belém realiza neste momento sessão requerida pela vereadora Marinor Brito (PSOL) e aprovada por unanimidade pelos vereadores para discutir a proposta do MPE de limitar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas de espetáculos noturnos, locais de realização de shows e apresentações artísticas em toda região metropolitana de Belém, como justificativa para "conter" os altos índices de violência, sobretudo nos finais de semana.

As galerias estão lotadas por trabalhadores da noite (taxistas, garçons, copeiros, seguranças etc), empresários e comerciante do setor, além de produtores artísticos e realizadores da cultura.
Na abertura da Sessão, a vereadora Marinor Brito (PSOL) destacou em sua fala, que o MPE deveria estar fiscalizando o poder público municipal para que garanta o funcionamento de locais de realização de proteção e incentivo ao desenvolvimento da educação e cultura juvenis, como o Espaço Esportivo e Cultura "mestre 70" que está abandonado no Guamá e diversas escolas que estão em precárias condições de funcionamento, como as das ilhas do Jutuba I e II e Ilha Longa. "O que causa violência não é o funcionamento de estabelecimentos comerciais noturnos e sim a falta, o descaso, a completa omissão do governo municipal e estadual em promover políticas públicas que garantam oportunidades a crianças e jovens em situação extrema de vulnerabilidade social", disse a ex-senadora.

"É uma grande contradição, o Ministério Público que tem a função de proteger o cidadão e cidadã, hoje, como esse anteprojeto de lei querer restringir o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais noturnos. E com isso, deixar milhares de trabalhadores e trabalhadoras que dependem do trabalho noturno para sustentar com dignidade suas famílias. Se aprovado, esses estabelecimentos passarão a funcionar entre às 11h e às 23h, de segunda a sexta-feira. Nos fins de semana, ficarão abertos até às 2h. E como fica o direito à cidade? Como ficam as pessoas que têm na noite única opção de lazer e trabalho?", encerrou indignada.

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