terça-feira, 6 de outubro de 2015

SECRETÁRIO DE SANEAMENTO É OUVIDO NA COMISSÃO ESPECIAL DO LIXO

By: MARINOR BRITO: - 15:59

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A Comissão Especial do Lixo, solicitada pelas vereadoras Marinor Brito (PSOL) e Sandra Batista (PCdoB), realizou na manhã desta terça-feira (06), oitiva sobre as supostas irregularidades nos contratos fechados pela SESAN, que envolvem a licitação da coleta de lixo e o os contratos com a empresa Sólida Construção, que foi amplamente denunciada pela imprensa. A comissão ouviu desta vez o atual Secretário de Saneamento, Dr. Dino Raul Cavet, que veio acompanhado por seu assessor jurídico.
"Infelizmente, a participação do secretário não ajudou muito a elucidar as dúvidas que são frutos das denúncias que foram feitas publicamente e dos processos de acompanhamento, em busca de esclarecimentos, sobretudo, o que envolve esses contratos. Ele disse que não tinha como responder a maioria das questões solicitadas, passando inúmeras vezes a palavra ao seu assessor jurídico para que o mesmo respondesse", disse Marinor.


O Dr. Márcio, assessor jurídico do secretário, disse que a manutenção dos contratos com a Sólida, mesmo depois das denúncias que foram feitas, foram amparadas na auditoria feita pela AGM e que, por orientação do prefeito, não haveria nenhum problema em mantê-los. Para a parlamentar psolista, isso é no mínimo estranho, visto que a Sólida, segundo relatório trazido pela vereadora Sandra Batista, apresenta indícios de possíveis irregularidades, já houve um crescimento patrimonial e um capital que se avolumou em pouco tempo de contrato.
Quando questionado sobre os servidores que foram nomeados ao cargo de gestor e fiscalização que, segundo o Procurador Dr. Nelson Medrado, nunca exerceram a função, o secretário disse que desconhece que exista qualquer processo de denúncia sendo apurado pelo MPE.
"É muito estranho o secretário dizer que desconhece as investigações feitas pelo MPE, sendo que o próprio Dr. Dino entregou pessoalmente ao Presidente da CMB, vereador Orlando Reis, uma espécie de dossiê em defesa da Sólida. Para ele, os mesmos servidores que falaram ao MPE que não realizam serviço de gestão e fiscalização, são os mesmos que, segundo ele, continuam gerindo e fiscalizando e assinando as ordens de serviço", disse Marinor.
Durante a oitiva, o Dr. Dino Cavet atribuiu, mesmo sendo referendado por uma auditoria interna e por orientação do prefeito por continuar os contratos, toda e qualquer responsabilidade ao secretario anterior que assinou tanto os contratos quanto os aditivos, que fizeram com que até hoje a sólida estivesse prestando este serviço. Em relação a REVITA, o secretário disse que a empresa é a única na Região Norte que tem condições de prestar o serviço, motivo pelo qual a prefeitura abriu mão do processo licitatório, mesmo tendo admitido que houveram problemas no processo de licitação e estão sendo obrigados a revisar os módulos dos contratos.

"Segundo o secretário, tudo foi atestado pela secretaria municipal do meio ambiente e orientado pelo MPE. Então, neste sentido, vamos ser obrigados a ouvir novamente o MPE, na pessoa do Dr Raimundo Moraes, e esperamos ter alguma resposta sobre os elementos que compõe a TAC referente as questões ambientais, sociais e econômicas da população de ficou órfão  de comida, de bebida, depois do fechamento do lixão. Nem o secretário e nem seu assessor souberam apresentar qualquer detalhamento em relação as soluções encontradas pela prefeitura no cumprimento das condicionantes previstas no Termo de Ajuste de Conduta. As investigações vão seguir. A Comissão irá visitar o Lixão do Aurá na próxima terça-feira (13), e no dia seguinte além do Dr. Moraes, a Comissão estará ouvindo também o Dr. Luis Otávio Mota, que foi o secretário que assinou os contratos e os aditivos aos contratos e que parece estar sendo responsabilizado por toda e qualquer irregularidade que possa existir", completou. 

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