terça-feira, 29 de setembro de 2015

VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

By: MARINOR BRITO: - 15:25

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LDO: Leia na íntegra, um dos pronunciamentos da vereadora Marinor Brito, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Belém, realizada na tarde desta terça-feira (29), na CMB, onde a parlamentar apresentou Emenda propondo a implementação da Lei que climatiza todas as escolas públicas municipais de Belém.  
"Eu não faço emenda para fazer graça ou para barganhar negociação e depois fugir da discussão no processo de negociação dos projetos do executivo. Portanto, eu não vou deixar de dizer que esses pareceres, apresentados neste bloco de emendas, relacionados ao subgrupo "Programa, Educação, Esporte e Lazer", são graciosos. Foram dados pareceres em série. Nós aprovamos na CMB, no calor de um debate sobre o Plano Municipal de Educação, que as escolas municipais deveriam ser todas climatizadas, e por sinal a Emenda era minha. E estou dando conseqüência à ela, e estou propondo na LDO que seja implementada a política aprovada na Lei que Vossas Excelências aprovaram, que é a climatização das escolas públicas municipais. E, além do parecer contrário, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores da base aliada do prefeito que estão no plenário versus uma parlamentar de oposição que permanece aqui, vão votar aprovando o parecer. Estamos falando aqui da implementação de um projeto de lei que foi votado, está no PPA e que foi aprovado nesta casa e, ainda assim, recebeu um parecer contrário. O vereador Zeca Pirão (SDD) ainda me diz que o prefeito está tomando providências em relação a isso, e que o projeto está em andamento. Eu não vou achar argumento razoável num parecer cínico, amolecado, feito pela prefeitura de Belém, contrário aos professores, contrário aos alunos das escolas públicas de Belém, quando este parecer diz que eu não posso cobrar o cumprimento de uma Lei aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Do mesmo modo, como Vossas Excelências aprovaram aqui o projeto autorizativo do vereador Chiquinho (PSOL), para que fossem incluídos os Assistentes Sociais nas escolas. Eu fiz uma Emenda à LDO, e foi do mesmo modo rejeitado, como foi rejeitado a inclusão dos Psicólogos nas escolas, diante de tanta crise, tanta violência, de evasão escolar pelos problemas sociais, culturais existentes nas escolas e vocês acham que as escolas não precisam de Psicólogos. Ora, desculpa, mas eu não posso respeitar quem não consegue, minimamente, respeitar o que vocês mesmos aprovaram tanto no PPA quanto no PME e agora, diante do parecer contrário emitido pela prefeitura,  vão acompanhar a aprovação do parecer para dar acalanto ao prefeito truculento", disse Marinor.

VOTAÇÃO: VEREADORES REJEITAM EMENDA QUE GARANTIA AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS DE BELÉM
"Nós perdemos a oportunidade de dar um redirecionamento à política educacional do Município de Belém. As escolas de Belém continuam sendo alvo de denúncias no MPE, porque tem professores conscientes do seu papel como educadores, porque tem pais de alunos que não tiveram oportunidades de sentarem em um banco de escola, mas querem seus filhos sendo tratados com dignidade e que a escola possa ajudá-los a proporcionar uma vida diferente do que tem sido a vida das pessoas mais pobres, da periferia da nossa cidade. Eu temia na Comissão de Educação o que está acontecendo agora. Tem 1 ano que não se faz uma diligência coletiva da Comissão de Educação em qualquer escola ou órgão que tenha relação com o processo educacional. Até o ano passado, conseguimos apresentar um relatório completo sobre os problemas envolvendo as escolas municipais de Belém, e esse relatório se transformou em emenda que agora foi rejeitada por 19 votos a 1, pelos próprios vereadores que acompanharam as diligências, como foi o caso do vereador Higino e do vereador Rildo Pessoa. Isso é lamentável", completou.


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