segunda-feira, 28 de setembro de 2015

MARINOR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE A PEC QUE CRIA POLÍCIA ÚNICA NOS ESTADOS

By: MARINOR BRITO: - 16:07

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A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09, em análise na Câmara dos Deputados, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, foi tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (28), na ALEPA, onde reuniu diversos delegados e policiais, civis e militares, além de parlamentares como a ex-senadora e atual vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL), e os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL), Subtenente Gonzaga (PDT) e Raul Jungmann (PPS).
Pelo texto, de autoria do ex-deputado Celso Russomanno, caberá à União legislar sobre essa nova estrutura (Polícia Estadual), que será subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
Para Marinor Brito, a audiência pública poderia ter sido melhor mobilizada, pois este debate, relativo a atuação da polícia e o processo de investigação de possíveis crimes, vem sendo acompanhado diretamente pela SDDH, pela OAB e por Comissões de Direitos Humanos tanto da ALEPA quanto da CMB.

"Todo debate é válido e essa audiência deixou de convidar setores importantes da sociedade civil, no entanto, o nosso comparecimento a este debate, convidada pela ADEPOL, se dá com a preocupação de que nenhum projeto de lei que mexa na estrutura do que hoje é o processo de funcionamento das polícias e da relação que diretamente isso tem com a população, pode ser feito de forma açodada, ou pensando em atender interesses deste ou daquele setor que compõe o todo da polícia. Todos os policiais têm o direito de ascender na carreira, de ter uma remuneração mais justa e digna, e não há óbice nesse sentido, mas quando se trata de um projeto que interfere no que hoje é uma combinação de ações entre a PM e Polícia Civil, aí sim nós temos que nos acautelar, ouvir minuciosamente as categorias envolvidas e a sociedade, visto que um trabalho é complementar ao outro e portanto, não pode ser substituído um pelo outro. A polícia militar tem um papel de ser ostensiva, enquanto que  a polícia civil tem a tarefa de ser uma polícia investigativa. Portanto, são tarefas complementares cuja delegação de poderes se diferencia uma da outra", disse Marinor.

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