segunda-feira, 3 de agosto de 2015

CMB REJEITA PROJETO QUE LEGALIZA TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BELÉM

By: MARINOR BRITO: - 13:36

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A votação ocorreu na manhã desta segunda-feira (03/08/2015), na CMB, onde 20 vereadores da base de apoio do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) votaram contra ao projeto de lei, apresentado pela vereadora Marinor Brito (PSOL), que inclui no sistema de transporte de Belém o transporte alternativo.
A combativa vereadora Marinor, usou a tribuna para lamentar o nível de subserviência em que a CMB se encontra com relação ao prefeito Zenaldo. "Votar Não ao projeto é votar contra o direito de ir e vir do povo de Belém. É uma vergonha que, mais uma vez, este projeto seja rejeitado nesta casa (CMB). Desde 2005 estou empenhada em aprovar a regulamentação do transporte alternativo, incluindo-o na Lei orgânica. A realidade exige que tomemos esta posição e garanta que o transporte complementar alternativo seja prestado a partir da concessão ou permissão para que as cooperativas de transportes alternativos possam ter o mesmo direito de prestar o serviço que atende hoje a milhares de pessoas, mas que é executado exclusivamente por ônibus das empresas de transporte de nossa cidade", disse Marinor.
A parlamentar psolista também criticou o argumento usado por muitos vereadores, afirmando na tribuna que era a favor à legalização, mas votariam contra o projeto. "É lamentável que neste parlamento não se vê a essência do projeto, mas sim quem está apresentando. O que a gente estranha é que partidos como o PPS, que já foram várias vezes defensores deste projeto, terem votado contra. O vereador Mauro Freitas deveria explicar o porquê que quando ele era assessor do vereador Daniel Pegado ele se empenhou, junto comigo, para tentar arrumar os votos necessários para provar este mesmo projeto, e agora vai na tribuna dizer que votou contra, mas não diz o porquê de ter votado desta maneira. É de se estranhar que o voto do vereador Zeca Pirão, que na época era presidente deste poder (CMB) e ajudou sobremaneira no enfrentamento dessa violência contra o direito de ir e vir do povo de Belém, tenha votado contra o projeto", disse a parlamentar.
Ainda em 2013, o prefeito entrou com um projeto sob o argumento de compatibilizar a Lei orgânica à Lei federal de Política Nacional de Mobilidade Urbana, e incluiu no texto, os artigos 147 e 152, tratando dos alternativos, propondo a permissão, a título precário, mediante licitação pública, à sociedade cooperativa de transporte coletivo de passageiros. "O prefeito não parecia ter pressa em aprová-lo, pois mesmo tendo maioria, só colocou na pauta o projeto, depois que começou a discussão do meu projeto, que nesses 10 anos foi amplamente discutido, debatido e aperfeiçoado com sugestões dos próprios trabalhadores do setor do transporte alternativo e tudo indica que o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) não quer a REGULAMENTAÇÃO, pois teria que abrir mão de cerca de R$ 3 milhões de reais/ano, só em multas. É uma atitude amolecada. O prefeito Zenaldo é um moleque", alfinetou.
"A frequente perseguição e gastos altos precisam acabar. Como vereadora e cidadã quero ver transformado em realidade o transporte alternativo regulamentado, com fiscalização e estabelecimento de regras pelo poder público municipal, garantindo conforto e segurança à população que mais necessita de transporte público no seu ir e vir. E aos trabalhadores do setor, a garantia de um trabalho lícito, honesto e responsável com o recolhimento de impostos e a prestação do serviço com qualidade e segurança", encerrou.

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