quarta-feira, 12 de agosto de 2015

ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE GARANTE ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELÉM

By: MARINOR BRITO: - 15:58

Share

& Comment


Pelo segundo dia consecutivo, a Câmara de Vereadores de Belém deixou de votar nesta quarta-feira (12), o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Chiquinho (PSOL), que inclui o assistente social nas escolas municipais de Belém. Durante votação, vereadores da base de sustentação do prefeito Zenaldo, se ausentaram do plenário.
"Eu espero que os vereadores que se deslocaram das suas bancadas, retornem até o final da votação. ", disse Marinor.
A vereadora Marinor Brito (PSOL),  criticou o parecer contrário emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da CMB, cujo documento alegava que é iniciativa privativa do prefeito as leis que criem cargos públicos e gerem aumento das despesas do município. Segundo Marinor, o fundo de direito muita das vezes é o mesmo, mas a opinião do corpo técnico é diferenciada, não respeitando somente os critérios técnicos, mas políticos. "Determinados vereadores apresentam matérias onde o fundo de direito é basicamente o mesmo, mas a opinião do corpo técnico é diferenciada, por critérios meramente políticos. Nós não vamos admitir que os projetos autorizativos sejam aprovados somente os da bancada de apoio do prefeito. A partir de hoje, se aprovado o projeto autorizativo da vereadora Meg, todos os nossos outros vão passar a ser autorizativos e eu quero ver serem barrados na Comissão de Constituição e Justiça, porque o projeto dela também é de ordem executiva e gera despesa. Nós vamos acompanhar e a partir de agora, inaugura-se teoricamente, ainda sem a formulação escrita na lei, a figura do projeto autorizativo. Nós vamos continuar com a  crítica de que nenhum projeto pode ter benefício da comissão aos olhos fechados quando existe inconstitucionalidade, porque é só do nosso lado que a caneta é pesada para a comissão de constituição e justiça", disse Marinor.

O parecer contrário emitido pela Comissão foi rejeitado por 18 votos contra 1, e a votação do projeto de lei ocorrerá na próxima segunda-feira, 17, no plenário da CMB.

About MARINOR BRITO:

Organic Theme is officially developed by Templatezy Team. We published High quality Blogger Templates with Awesome Design for blogspot lovers.The very first Blogger Templates Company where you will find Responsive Design Templates.

0 comentários:

Copyright © 2015 Marinor Brito

Designed by Templatezy & Copy Blogger Themes