quarta-feira, 20 de maio de 2015

MARINOR REPUDIA E PEDE REVISÃO DA DECISÃO DA CMB SOBRE REABERTURA DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS

By: MARINOR BRITO: - 11:29

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A vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL), usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 20, para repudiar decisão da CMB que impede sindicato de participar das negociações sobre reabertura dos supermercados aos domingos. Segundo Marinor, houve um golpe da CMB, pois foi estabelecida uma metodologia de discussão e na segunda feira essa metodologia foi questionada da tribuna pela parlamentar. Marinor entrará com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão oportunista feita através de uma manobra política da CMB para beneficiar a patronal.
"Eu e o vereador Cleber fizemos 'questão de ordem', apresentamos a solicitação de que primeiro o projeto saísse da pauta de consenso. O presidente submeteu a  votação de plenário e o projeto deveria ter sido retirado, não da pauta, mas retirado da pauta de consenso e prioridade, porque tem uma outra regra que a mesa diretora quebrou e os vereadores acabaram não se atentando e sendo coniventes, que é a regra de que os projetos mais antigos entre os três indicados por cada vereador seriam prioridades, e não é o caso do projeto do vereador Victor cunha. O meu projeto sobre legalização dos transportes alternativos é de 2006 e está na pauta deste 2008, e por que o privilégio e mudança da regra estabelecida pelo colégio de lideres dando prioridade para outros projetos?", disse Marinor.
Segue abaixo o pronunciamento, na íntegra, da vereadora Marinor em Sessão do dia 20 de maio de 2015, contrário a decisão da CMB de excluir os trabalhadores da decisão de abrir os supermercados aos Domingos:
             "Quero retomar neste Poder a discussão sobre a abertura dos supermercados por 24 horas. Essa questão ao longo de muitos anos vem sendo alvo de debates e de legislações locais que apontam a necessidade de que essas casas comerciais sejam abertas aos domingos e, muitas vezes, na maioria dos feriados. Mais do que abrir aos domingos, como já voltaram a fazer em determinado horário, a questão da abertura dessas casas comerciais por 24 horas é um fato que coloca em discussão a disponibilidade de trabalhadores e a real necessidade de funcionamento dessa atividade econômica no horário da madrugada.
             Penso, que por três motivos, essa questão da abertura dos supermercados por 24 horas deveria ser repensada. AS primeira  é que as redes de supermercados não provaram que de fato os trabalhadores que exercem a função no horário noturno e por toda madrugada foram trabalhadores contratados para essa finalidade; a segunda é que ao contratar os trabalhadores e exigir desse a realização de horas extras, muitas vezes e por força já de uma legislação que reforça a exploração, essas horas extras acabam sendo compensadas com “folgas  semanais”, aqui entre aspas, porque o banco de horas dessas folgas acaba não tendo o controle rigoroso dos trabalhadores e de seus sindicatos. Por fim, é estranho que se veja essa decisão de abrir por 24 horas como uma forma de atende aqueles trabalhadores que não podem fazer compras em outro horário, antes das 23 horas. Seria o caso de se repensar a sociedade em que estamos vivendo, quando muitas pessoas tem que assumir uma carga horária tão excessiva de trabalho que nem ao menos fazer compras de gêneros necessários ao seu sustendo conseguem fazer. Que sociedade é esta?
             Posto isso, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, quero estranhar de forma ainda mais veemente a decisão deste Poder que pretende retirar das negociações trabalhistas a categoria dos trabalhadores, quando a matéria for decidir sobre a abertura dos supermercados às 24 horas do dia. Ora, é estranho saber que este Poder aprovou essa verdadeira aberração jurídica, se assim foi feito. É estranho e desmoralizador para esta Casa, que tem um quadro de consultores jurídicos e procuradores, além de vereadores que possuem formação na área do direito e, ainda, experientes parlamentares que deveriam e devem saber que as questões trabalhistas não são de competência do Poder Local, nem mesmo estadual.
             Quero, por fim, Sr. Presidente, fazer um apelo a esta Casa para que reveja qualquer decisão contrária a maioria dos interessados na questão do funcionamento dos supermercados, que são os trabalhadores, pois, vai ser desmoralizante para os membros deste Poder Legislativo ver sancionada uma verdadeira sandice, que exclui das decisões futuras os trabalhadores, como eram excluídos os escravos das decisões unilaterais de seus senhores. Esta Casa não pode ser objeto de mais achincalhes. O Parlamento precisa ser respeitados, pois não é apenas na hora de pedir o voto dos trabalhadores que os políticos tem que enxergar o cidadão e a cidadã que move a economia deste país, mas, sobretudo no processo de participação direta do exercício da democracia, pois, é estranho que estejamos indo exatamente na contramão do que a sociedade moderna exige, que é a democracia participativa.A democracia representativa, como é o papel deste Legislativo, não pode seguir no caminho contrário. Peço que sejamos menos afoitos e mais coerentes com o que nas campanhas defendemos, ou dizemos defender. Registro minha posição contrária a qualquer proposição que impeça os trabalhadores de decidirem por seus destinos, sobretudo quando tal conquista é fruto de muita luta e tal decisão não permite que este poder tenha competência legal para destituir qualquer categoria desse direito"

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