terça-feira, 14 de abril de 2015

AGORA, NO PLENÁRIO DA CMB

By: MARINOR BRITO: - 15:05

Share

& Comment

Neste momento, a eterna senadora do povo paraense e atual vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL), participa de sessão extraordinária para debater o Projeto de Lei que institui  o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Belém-Pará.
"Em 2008, eu,  juntamente com alguns outros vereadores desta casa, fizemos um amplo debate com a sociedade de Belém, em nome da relatoria do Plano Diretor do Município de Belém, para debater os temas necessários e a busca de soluções para conter no plano, questões de interesse público como, por exemplo, a obrigação da prefeitura municipal  de adequar a lei municipal, a lei federal, de 2005 e de 2007, e o Plano Diretor do município de Belém em 2008. Passaram-se 8 anos de gestão do prefeito Duciomar Costa sem fazer este debate e a primeira providência que tomei como vereadora, logo que assumi em 2013, foi solicitar a prefeitura de Belém e comunicar o Ministério Público de que 38 artigos do Plano Diretor não estavam sendo cumpridos e, até lá, ao prefeito de Belém, que mandassem para esta CMB a regulamentação do Plano Diretor. Os vereadores que estavam nesta época sabem o esforço que nós fizemos. Então, nós estamos discutindo, inclusive em caráter de urgência, baseado na lei orgânica do município, exatamente porque nenhum convênio seja com esfera pública, privada, poderá ser efetivados sem que este plano seja regulamentado. Então é condição prévia para efetuar qualquer convênio, com a Cosanpa, por exemplo,  a aprovação deste plano", disse Marinor.
Ainda na tribuna da CMB, a parlamentar psolista concluiu seu pronunciamento dizendo que "o  SAAEB, que tem o compromisso com a universalização dos serviços de abastecimento de água,  existe juridicamente, mas politicamente e estruturalmente não, pois o SAAEB  começoo a ser extinto pelo governo anterior e uma das tarefa da atual gestão tucana em Belém é extinguir de vez o SAAEB. O  que não podemos permitir é que, a despeito da possibilidade de celebrar convênios com a COSANPA, que é um órgão estadual e que tem a capacidade de dar conta do saneamento, abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Pará, a despeito disso, nós queremos que o controle e a fiscalização dos serviços fiquem no âmbito do município de Belém, e isso só pode acontecer se a agência reguladora, que foi aprovada nesta casa (CMB) no período em que eu não estava vereadora, exercer este controle. Não adianta dizer que o projeto vai servir para melhorar o abastecimento de água da cidade se não tiver o controle da questão per capta, porque, hoje, tem áreas de Belém que é dito pelo poder público que tem abastecimento, mas o povo abre a torneira e é uma gotinha de água e nos finais de semana não tem água, de noite não tem água, então isso não significa garantia de abastecimento. O que tem escrito no projeto sobre as ilhas de Belém não passa de estatística, porque nem a prefeitura quer assumir e nem a Cosanpa não tem previsão de atendimento às ilhas. Quem leu com rigor o projeto vindo do prefeito, inclusive os anexos, sabe o que estou dizendo e que estou falando a verdade. E a gente não pode legislar aqui, desconhecendo a existência de 39 ilhas que tem a nossa cidade.", disse.
Durante a Sessão, a vereadora Marinor aprovou 3 emendas: a) Controle Social por meio de audiências públicas nos distritos, participação dos conselhos e entidades da sociedade civil, fóruns, conferências e outros meios que permitam a presença direta da sociedade; b) O atendimento adequado e necessário à população, considerando o volume mínimo per capta de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água; c) Considera-se como área rural, para efeito desta Lei, todas as ilhas em conformidade com a Lei 7.682/94, sem prejuízo de outras áreas que possam vir a ser consideradas.


About MARINOR BRITO:

Organic Theme is officially developed by Templatezy Team. We published High quality Blogger Templates with Awesome Design for blogspot lovers.The very first Blogger Templates Company where you will find Responsive Design Templates.

0 comentários:

Copyright © 2015 Marinor Brito

Designed by Templatezy & Copy Blogger Themes