quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

MARINOR RECEBE VISITA DA PROFª TEREZINHA TORRES

By: MARINOR BRITO: - 09:13

Share

& Comment


A eterna senadora do Pará, Marinor Brito (PSOL), recebeu na manhã desta quarta-feira, 04, a visita ilustre da Profª Terezinha Torres, que compõe o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da ADUFPA/ANDES, e Coordenadora do Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa/Belém-PA.
Na ocasião, Terezinha apresentou um texto cujo título é “Refletindo sobre a Era Reformista”, no qual disponibilizaremos abaixo.

“REFLETINDO SOBRE A ERA REFORMISTA

Terezinha Torres

Desde a década de 1990, aposentados e trabalhadores, em geral, foram alvo de investidas dos governos chamados neoliberais, viabilizadas através de reformas econômicas e políticas com objetivo de atender interesses dos agentes financeiros internacionais personificados, entre outros, no FMI e Banco Mundial.
Face a mais uma crise cíclica da economia mundial capitalista, tornou-se imprescindível um novo reordenamento econômico-financeiro para garantir, através de novas formas, o padrão de acumulação e reprodução do capital. Para tanto, foi necessário resgatar o velho conceito de mercado, enquanto regulador da economia, derivando daí, novas concepções, como a do Estado Mínimo, que serviram de justificativa para as reformas do Estado. Nesse sentido, as reformas foram necessariamente impostas, para atender às exigências do mercado internacional.
A desconstrução do Estado brasileiro, via reformas resultou na extinção de direitos conquistados pelos trabalhadores no processo histórico de lutas, ferindo princípios de cidadania, modificando itens da Constituição Federal, para dar suporte jurídico às novas normas instituídas de acordo com os preceitos do neoliberalismo, e estabelecendo concepções "modernas" de políticas públicas focadas em interesses mercadológicos. As políticas públicas instituídas, além de alienígenas e excludentes, foram esvaziadas de conteúdo social. Nesse contexto reformista de favorecimento aos mais ricos, principalmente banqueiros, e dentre as medidas efetivadas, para efeito ilustrativo ressaltam-se:
a) Os ajustes fiscais, objetivando, entre outros, o pagamento da impagável dívida externa, prejudicando, sobretudo a seguridade social e a educação (assistimos recentemente ao confronto no Parlamento para diminuir o percentual da DRU).
b) Abertura direcionada ao mercado para privatização das políticas públicas de cunho social, beneficiando principalmente os grandes empresários, assim como o sistema financeiro internacional (afinal a Previdência é considerada o 5° negócio mais lucrativo do mundo), todavia, excluindo as populações de baixa renda, dificultando a elas o acesso aos serviços sociais já prezarizados.
Entre as reformas realizadas, destaca-se a da Previdência Social Pública que até então fundamentada nos pressupostos de universalidade de cobertura e de atendimento, e de solidariedade entre as gerações, ao ser restringida de conteúdo social foi submetida às leis de mercado, em que o lucro é meta a ser alcançada e os números são mais importantes que a proteção social que deverá ser dada aos contribuintes. A previdência privada, nominada de complementar foi instituída no Brasil através do FUNPRESP (Fundação Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) pela lei federal nº 12.618/2012, começando a funcionar de direito e de fato em 1º de janeiro de 2013, consolidando assim, a privatização do sistema previdenciário do servidor público.
As justificativas dadas aos brasileiros para implantação das reformas foram tantas. Em relação à Previdência, os focos principais foram centrados no déficit previdenciário e no desequilíbrio das contas públicas dos servidores públicos.
Quanto ao déficit previdenciário, atualmente está sendo desmistificado por outras formas explicativas do saber intelectual e científico de pessoas e entidades da sociedade civil (vide ANFIP) comprometidas com a transparência dos fatos históricos e com a verdade. Já existe hoje vasta literatura demonstrando que a Previdência Pública é superavitária. Até mesmo porque, considerar a previdência isolada do contexto da seguridade social é no mínimo um viés tendencioso. É omitir que, pela CF de 1988, a saúde, previdência e assistência social, constituem um conjunto integrado de ações que não devem ser avaliadas, estudadas e analisadas sem estabelecer nexos com a seguridade social.
No que concerne ao desequilíbrio nas contas dos servidores públicos, as estatísticas têm demonstrado, nos documentos das Instituições do Estado, que os governantes de plantão têm desembolsado cada vez menos recursos para pagamento de pessoal.
Apesar da evidência dos fatos, os servidores públicos, assim como trabalhadores em geral, estão cada vez mais empobrecidos, principalmente os aposentados, devido ao arrocho salarial, desemprego em massa e empregos precarizados.
Responsabilizar os servidores públicos e principalmente aposentados pelos desmandos da seguridade social e de outras ações governamentais, só se justifica pela lógica do discurso globalitário centrado, entre outros, no conceito de encolhimento do Estado. Encolher o Estado, na prática significa destruir a saúde, previdência, assistência, educação pública e outros serviços sociais.
As modificações feitas para se coadunarem com as propostas previdenciárias contidas nas emendas de nº 20 e 41, trouxeram consequências maléficas para os trabalhadores , sobretudo para os aposentados. Os aposentados pelo fato de não serem mais considerados produtores de, riquezas foram reduzidos à condição de cidadãos de segunda categoria e, portanto, passíveis de serem excluídos social e economicamente. Como disse uma vez um aposentado, ex-operário da indústria têxtil de São Paulo, “não precisa decretar pena de morte para os trabalhadores: basta aposentá-los (do livro, Direito a Velhice)”.
O aposentado pode até não ser mais um trabalhador produtivo, mas com certeza não é um inativo. As pesquisas tem mostrado que muitos voltam ao mercado de trabalho devido às aposentadorias de valor irrisório, submetendo-se muitas vezes a trabalhos
precarizados, sem condições adequadas à sua idade e a salários inferiores aos dos trabalhadores ativos.
As consequências das intervenções via Estado já são bastante conhecidas. Entre elas destacam-se: perda de isonomia salarial entre ativos e aposentados; quebra da paridade e integralidade salarial; perda da aposentadoria especial para algumas categorias de trabalhadores; introdução do Fator Previdenciário que reduz o valor das aposentadorias com adiamento das mesmas, prolongando com isso, o tempo de contribuição e da atividade laboral do Regime Geral da Previdência Social; o desconto previdenciário dos aposentados que descaracteriza e avilta o conteúdo jurídico-político de aposentadoria, transformando o que é direito em punição; e a instituição da previdência complementar de caráter privado para o servidor público e de contribuição definida, o que significa na prática que o contribuinte sabe quanto vai pagar durante vinte ou trinta anos, mas não sabe quanto vai receber ao se aposentar, ou seja, desconhece qual o valor de sua aposentadoria, isto porque, o Fundo de Pensão administrador do plano está sujeito às flutuações do mercado.
O dia 24 de janeiro tem dois significados históricos: É o dia nacional dos Aposentados, instituído pelo dec_lei de n° 6926 de 1981, é também o dia em que a Previdência Social Pública foi instituída pelo decreto, n° 4882 no ano de 1923. NADA A COMEMORAR!”

About MARINOR BRITO:

Organic Theme is officially developed by Templatezy Team. We published High quality Blogger Templates with Awesome Design for blogspot lovers.The very first Blogger Templates Company where you will find Responsive Design Templates.

0 comentários:

Copyright © 2015 Marinor Brito

Designed by Templatezy & Copy Blogger Themes