terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

MARINOR COBRA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM BELÉM

By: MARINOR BRITO: - 14:37

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Em pronunciamento feito na manhã desta terça-feira, 24, a vereadora de Belém, Marinor Brito (PSOL), falou da dificuldade e da falta de regularidade no transporte escolar das ilhas no entorno de Belém, da precariedade da educação, no que diz respeito à estrutura básica como carteiras, banheiros, entre outros, e da importância do Plano Municipal de Educação na capital paraense e em todo o estado do Pará. Segundo Marinor, é inadmissível avançarmos rumo aos 400 anos de Belém, com essa precariedade no ensino público.
 "O Plano Municipal de Educação é uma decisão federal, que está diretamente vinculado ao Plano Nacional e ao Plano Estadual de Educação com o objetivo de propiciar um monitoramento das ações articuladas na área da educação em todo o Brasil. Ele deveria ter sido aprovado no ano passado, mas houve uma lentidão das prefeituras e dos próprios governos Estaduais em elaborar seus planos e com isso acabou havendo uma prorrogação. Esse prazo vence em junho e, portanto, continua atrasado a elaboração do Plano Municipal Educação, assim como o Plano Estadual que não deu vestígio nenhum de ser introduzido na ALEPA", disse Marinor.
O prazo final para que estados e municípios têm para aprovar leis que criam planos estaduais e municipais de educação é até o dia 24 de junho de 2015. A determinação está na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação. Portanto, o mapa dos estados elaborado pela Sase (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino), mostra que 15 Estados estão ainda no processo preliminar, entre eles o Pará.

"Como ambos os planos (estadual e municipal) são de origem executiva, cabe à prefeitura e ao governo do estado encaminhar às casas legislativas a aprovação do plano. No entanto, já houve uma provocação da ex-deputada Araceli Lemos (PSOL), na ALEPA, onde apresentou  um projeto de lei mostrando diretrizes importantes e estratégicas para o enfrentamento dos problemas educacionais no Pará e não tramitou embora o projeto seja indicativo ao governo do estado. Eu estou repetindo esta atitude da ex-deputada Araceli aqui na CMB, já que o projeto entrou em pauta na gestão do prefeito Duciomar, foi retirado de pauta, voltou, e após ser eleito, o prefeito Zenaldo decidiu tirar novamente de pauta. Diante disso, nós vamos provocar a prefeitura através de um projeto de lei indicativo ao prefeito mostrando que há diretrizes importantes e estratégias para enfrentar os problemas que a prefeitura não tem dado conta de resolver na área da educação na rede municipal de ensino. Problemas estruturais, escolas que não foram reformadas, salas de aulas inadequadas, dificuldades no transporte escolar, dificuldades na implementação de uma política democrática na escola como a eleição direta para diretor nas escolas, como outras práticas que diretamente afetam o projeto político pedagógico  da escola, que afetam a autonomia da escola", completou.

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