quarta-feira, 5 de novembro de 2014

REFORMA POLÍTICA, URGENTE E NECESSÁRIA

By: MARINOR BRITO: - 09:41

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O abuso do poder econômico nos processos eleitorais, a utilização das estruturas públicas em favor de determinados grupos políticos, a inexistência de mecanismos eficientes de participação popular, demonstraram o quão imperfeita é nossa democracia. Nos últimos anos, o Brasil tem refletido sobre a necessidade de enfrentar os problemas de seu sistema político. Mobilizações da sociedade civil, por exemplo, em favor da Lei da Ficha Limpa (aprovada a partir de uma lei de iniciativa popular) ou do voto aberto em processos de cassação de parlamentares no Congresso Nacional, são exemplos que demonstram a necessidade de enfrentar os limites de nosso sistema político.

Evidentemente, há muitos interesses em jogo. Enquanto os setores progressistas, representados por partidos de esquerda, movimentos sociais, sindicatos e outras entidades da sociedade civil, defendem uma reforma política que preserva o direito à livre organização partidária, a diminuição do poder econômico sobre as eleições e a ampliação dos instrumentos de participação direta, os partidos e entidades ligados aos interesses dos grandes partidos conservadores, à mídia monopolista e ao empresariado, defendem uma proposta de “reforma” que visa concentrar ainda mais o controle sobre o processo eleitoral nas mãos de poucos partidos. Por isso, é preciso diferenciar a reforma política defendida por uns e por outros.

Aqui entra um tema central da Reforma Política: o financiamento das campanhas eleitorais. Ainda que resolva todos os problemas, o fim do financiamento privado de campanha diminui a influência de interesses econômicos nas eleições, torna o processo eleitoral mais justo e equilibrado e diminui a corrupção daqueles que, financiados por recursos privados, terão que “pagar a conta” quando chegam ao poder. Por isso, destacamos que esse é um ponto central que deve estar na linha de frente dos combates por uma reforma política efetivamente popular.

A Reforma Política do PSOL

Diante desse quadro, o PSOL aprovou em seu Diretório Nacional uma proposta de Reforma Política. Ela se baseia na denúncia contundente de todas as medidas que sejam contrárias aos interesses populares e, ao mesmo tempo, no apoio às mobilizações que defendem medidas que ampliem a democracia e que permitam que o povo seja protagonista no processo político brasileiro. Para isso, o PSOL entende que o fortalecimento das organizações partidárias é fundamental. Onde os partidos são frágeis, floresce o populismo, a demagogia e os personalismos. Ao invés de projetos, as eleições acabam debatendo o perfil individual de cada candidato, enfraquecendo a disputa de projetos e confundindo a sociedade.

Nossa proposta defende um diálogo e interação permanente com os movimentos sociais que articulam a “Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma Política”, com os quais o PSOL tem tido grandes concordâncias, tanto no plano da atuação no Congresso Nacional, quanto nas lutas concretas e nas mobilizações nas ruas.

Dessa forma, o PSOL apresenta propostas e sugestões oriundas de setores e movimentos organizados da sociedade civil, além da valorosa contribuição de seus dirigentes e militantes, para ampliarmos e disputarmos os rumos do processo de mudanças na legislação partidária e eleitoral, que a imprensa e o meio político hegemônico têm chamado, equivocadamente, de Reforma Política.

1 – Financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público; que os recursos destinados aos partidos políticos para constituição desse fundo sejam distribuídos de forma a garantir um percentual igual para todos, de no mínimo 50% e, do restante, um percentual variável de acordo com a representação na Câmara dos Deputados;

2 – Garantia de divisão equitativa do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, tanto nos processos eleitorais quanto nas propagandas institucionais dos partidos políticos, devidamente registrados junto ao TSE;

3 – Instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores;

4 – Defesa do sistema de votação proporcional em lista partidária pré-ordenada, fortalecendo os partidos e seus candidatos;

5 - Fim das coligações para eleições proporcionais, garantindo-se pleno direito de organização e funcionamento partidário;

6 – Proibição de veiculação de pesquisas eleitorais por todos os meios de comunicação durante o período eleitoral, inclusive na Internet, e tipificação como grave crime eleitoral para o descumprimento desse dispositivo;

7 - Fim da cláusula de barreira na legislação sobre o funcionamento e organização partidária e combate a revogação de todos os dispositivos que buscam enfraquecer os partidos combativos da esquerda socialista;

8 – Introdução do referendo e do plebiscito como forma de participação e controle dos eleitores sobre o processo político, com regulamentação do preceito constitucional que os institui;

9 – Proibição, em Lei, da existência de cabos eleitorais pagos, capitulando essa prática como crime eleitoral, levando à cassação imediata do registro de candidato ou candidata que tenha incorrido em tal delito;

10 – Facilitação para a apresentação de projetos de leis de iniciativa popular;

Além disso, consideramos que há temas que precisam de maior acumulo, como a unificação do prazo de mandatos entre Senadores e Deputados; a criação do Parlamento Unicameral no Brasil; o fim do voto obrigatório; a vinculação do aumento do salário dos parlamentares ao do salário mínimo e a possibilidade de candidaturas avulsas, bem como a limitação da quantidade de mandatos e a forma de montagem da lista partidária.

Esses temas devem ser objeto de um amplo debate na sociedade brasileira, primando pelos pressupostos que orientam nossa proposta de reforma política: a ampliação radical da democracia direta e o fortalecimento dos partidos políticos.



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