segunda-feira, 9 de junho de 2014

OCUPAÇÃO DESORDENADA DA ORLA É DISCUTIDA NA CMB

By: MARINOR BRITO: - 19:13

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A vereadora Marinor Brito (PSOL) cobrou na tarde desta segunda-feira (09), durante Seminário: "Da orla que temos à orla que queremos" que a prefeitura de Belém, envie, com urgência, projetos de lei que regulamentem o plano diretor urbano da cidade.
Vereadora Marinor Brito e Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL)
em Seminário sobre ocupação desordenada da orla de Belém
- A prefeitura de Belém precisa fazer a sua parte e enviar para a CMB os projetos de regulamentação do plano diretor urbano (PDU) da nossa cidade e chamar a sociedade para o debate. Em 2008, durante as discussões/revisão do PDU, com muito esforço, nosso mandato conseguiu, a partir do debate amplo e com a participação direta da sociedade, incluir dois temas importantes na lei. Um que trata do impacto de vizinha [documento técnico a ser exigido, com base em lei municipal, para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades] e outro sobre a outorga onerosa [direito de construir além dos limites estabelecidos para o local sob recolhimento de recursos pela prefeitura], mas é preciso avançar ainda mais e com urgência, porque a cidade sofre cada vez mais com a pressão e ganância dos empresários do setor imobiliário que de forma célere e com as vistas grossas do poder público, têm multiplicado, à revelia da lei, a construção de empreendimentos de luxo na orla de Belém, em total desacordo com os interesses da cidade, disse.
O seminário contou com a presença do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), OAB, CODEM/PMB, estudantes universitários, SEMA/SEMMA e diversas entidades e pesquisadores sobre a temática relacionada à ocupação da orla de Belém.

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