terça-feira, 12 de junho de 2012

MPE deve pedir suspensão nas obras do projeto BRT

By: MARINOR BRITO: - 08:32

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O Ministério Público do Estado (MPE-PA), por meio do 3º promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Nelson Medrado, deve oferecer hoje à Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e contra os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Belém. A ACP tem como foco irregularidades constatadas pelo MP em relação à Concorrência Internacional 034/2011, realizada pela Prefeitura para escolher a empresa que realizaria as obras do projeto BRT (Bus Rapid Transit), na qual sagrou-se vencedora a construtora Andrade Gutierrez S/A. Na ação, Medrado deverá pedir a indisponibilidade de bens dos envolvidos, em caráter liminar, e a devolução de cerca de R$ 70 milhões aos cofres públicos.

O procedimento que investigou as irregularidades envolvendo a concorrência pública do BRT teve início com uma representação que elencava irregularidades no edital de concorrência. O objetivo da licitação era a contratação de serviços para a execução de projeto executivo de engenharia, execução de obras civis, obras de reurbanização e fornecimento e montagem de sistema de controle destinado à implantação do sistema BRT nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro. O MP começou então a investigar os termos em que se deu o certame e concluiu que o mesmo esteve permeado de irregularidades, configurando atos de improbidade administrativa por parte da gestão municipal.

O promotor Nelson Medrado adiantou que a ação a ser oferecida à Justiça demonstra, ponto por ponto, várias irregularidades envolvendo o BRT, incluindo a falta de indicação orçamentária para cobrir a despesa com a contratação da empresa e ausência de indicação, no projeto, das áreas privadas a serem desapropriadas. De acordo com Medrado, um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União enumerou um rosário de irregularidades envolvendo a polêmica licitação 034, como a ausência de especificação do tratamento a ser dado à licitante estrangeiro, limitação de prazo para elaboração de proposta de preços pelo licitante a apenas 5 dias úteis, restrição injustificada à partipação de consórcios.

Diante das informações colhidas durante o procedimento, o Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público elaborou uma nota técnica sobre a viabilidade técnica e legal do objeto da licitação. Segundo Medrado, a nota concluiu pela não consonância da concorrência com os preceitos legais e constitucionais vigentes, especialmente no que se refere aos princípios da administração pública e da lei de licitações e contratos.



O Liberal
Foto: peppersgirl.blogspot.com.br



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