terça-feira, 17 de abril de 2012

R$ 500 milhões? | Justiça suspende obra do BRT

By: MARINOR BRITO: - 07:23

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Para resguardar a população dos problemas que as escavações possam causar caso as obras do projeto de implantação do transporte público por meio do Sistema Transporte Rápido por ônibus (BRT) da Prefeitura de Belém paralisem por falta de recursos, o juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, concedeu ontem liminar em mandado de segurança suspendendo as obras até que a gestão municipal demonstre disponibilidade dos recursos para completar o projeto. Para iniciar as obras do BRT, desde meados de janeiro, foram interditadas duas pistas (à direita e esquerda) na avenida Almirante Barroso, no bairro do Souza, e duas (em sentidos opostos) na rodovia Augusto Montenegro, na Marambaia. As obras têm custos de cerca de R$ 500 milhões, dos quais a contrapartida da gestão municipal é de R$ 50 milhões, um percentual de 10%. Para adquirir a maior parte dos recursos - R$ 450 milhões (90%) - a prefeitura encaminhou cartas-consultas, que são resumos dos projetos, ao Ministério das Cidades para que sejam aprovadas e incluídas nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II. O cronograma de execução das obras está previsto para terminar em 18 meses.

A determinação prevalecerá “até que a administração pública contratante indique a fonte do montante de recursos orçamentários aprovados, que assegurem a total execução do empreendimento, atribuindo ao certame a natureza de nacional ou internacional, consoante essa defi nição”. Eventual falta ou retardamento no cumprimento da decisão implica em multa de R$ 50 mil à prefeitura, na pessoa do prefeito Duciomar Costa (PTB). 

Fonte: ORM

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