domingo, 25 de dezembro de 2011

A toga acima da lei

By: MARINOR BRITO: - 22:04

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Mais um escândalo mostra o real caráter da Justiça no Brasil. No dia 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de uma investigação levada a cabo pela corregedoria nacional por ilegalidades e favorecimentos a juízes no recebimento de auxílios. Dois dos ministros que compõem a mais alta corte do país teriam se beneficiado com os fatos investigados.
A investigação se refere a uma varredura determinada pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon em 22 tribunais, num universo de quase 217 mil magistrados, a fim de rastrear pagamentos ilegais a determinados juízes e desembargadores. Procuravam-se casos de evolução patrimonial e enriquecimentos ilícitos entre os togados.
O pagamento do auxílio-moradia aos juízes, que motivou a investigação, foi determinado pela Justiça em 2000, baseado no princípio da isonomia entre os poderes, já que deputados e senadores recebiam o benefício. Com a decisão judicial, os juízes ganharam o direito de receber os valores retroativos aos anos 1990. Como o valor total desses atrasados era muito alto, os juízes deveriam receber de forma parcelada e de acordo com orçamento.
A devassa nas contas dos juízes partiu da constatação de que, enquanto alguns magistrados receberam o valor total do benefício de uma só vez, outros, a maioria, continuaria a receber de forma parcelada. A investigação começou em 2009 e abrangia pagamentos realizados nos quatro anos anteriores.
A matéria é do portal do PSTU. Para ler na íntegra [AQUI]

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