segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Senadora participa de seminário sobre o tráfico de mulheres no Mercosul

By: MARINOR BRITO: - 05:01

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A senadora Marinor Brito, líder do PSOL no senado federal e relatora da CPI do tráfico nacional e internacional de pessoas do senado brasileiro participa de 14 a 17 de novembro do seminário sobre o tráfico de mulheres no Mercosul, em Montevidéo, Uruguai.

O seminário contará com a participação de representantes de embaixadas, parlamentares de países do mercosul, autoridades e organizações internacionais. Entre os pontos da programação, está a discussão de tratados internacionais acerca do tema.

Para a senadora Marinor Brito, única parlamentar brasileira convidada para o evento, o encontro é uma ótima oportunidade para a troca de experiências entre os países e para o fortalecimento de uma rede de combate a essa prática criminosa que tem vitimado pessoas em todo o continente.

- É como muita honra que vou participar deste Seminário, onde trataremos de temas importantes, tanto para o senado brasileiro quanto para os parlamentos dos países que integram o Mercosul. Neste momento, que a CPI da qual sou relatora se dedica a ouvir autoridades dos ministérios públicos federal, do trabalho e estaduais; delegados de polícias civis dos Estados e da polícia federal; representantes de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e também representantes de outros órgãos e entidades públicas que atuam na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e no atendimento às vítimas. Vou relatar nossas experiências positivas que têm atendido a muitas brasileiras e contribuido para a tipificação desse crime, disse Marinor.

Como palestrante, a senadora paraense relatará que a CPI já ouviu, nas diligências realizadas, organizações não-governamentais que desenvolvem estudos sobre  o tema e ainda, em reuniões reservadas, pessoas diretamente envolvidas em casos concretos.

- É muito interessante fomentar esse tipo de seminário entre parlamentos, pois, assim poderemos elaborar políticas públicas em comum para o enfrentamento desse tipo de crime que causa traumas a uma série de pessoas em todo continente, disse a senadora do PSOL.

Sendo um evento entre parlamentos dos países que integram o Mercosul, a senadora paraense vai sugerir uma agenda mínima para uma atuação comum, entre governos:

1- A realização de campanhas periódicas de abrangência regional, a fim de esclarecer para a população os riscos que as imigrações não planejadas podem lhes oferecer; a existência de redes de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas; e seus direitos como migrantes dentro do Mercosul.

2- Ações de cooperação entre os órgãos de prevenção e repressão dos Estados membros e associados do Mercosul (Ministérios Públicos, Ministérios da Justiça, polícias, serviços consulares, entre outros).

3- Incorporação da experiência brasileira de criação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados em localidades estratégicas de todos os Estados membros e associados do Mercosul.

4- Afirmação do princípio da não discriminação das vítimas, evitando que se tornem duplamente vulneráveis em função de tratamento indevido pelos órgãos repressores do tráfico de pessoas.

5- Disposição que torne claro que o Protocolo é um tratado de direitos humanos, a fim de que, ao ser incorporado ao ordenamento jurídico doméstico dos Estados do Mercosul, venha a ganhar hierarquia normativa condizente com aquela prevista no direito interno desses Estados (no caso brasileiro, por exemplo, o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal prevê que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais).

6- Previsão de jurisdição compulsória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para as situações de tráfico de pessoas a serem descritas no protocolo regional. Assim, caso um Estado membro do Mercosul descumpra o protocolo regional, poderá ser responsabilizado perante um tribunal internacional e os danos à vítima poderão ser reparados.

A senadora do PSOL observa ainda, que os estudos considerados para embasar as ações da CPI no Brasil, apontam que atualmente, as mulheres representam praticamente a metade dos fluxos migratórios mundiais. E afirmam, ainda, que se o processo migratório tende a empoderar as mulheres, por outro lado, sua mobilidade pode incorrer em alguns riscos como a exposição de milhões de mulheres a particularidades da divisão sexual do trabalho, onde os países estrangeiros, oferecem às mulheres latino-americanas empregos muitas vezes precários nas áreas de serviços domésticos, cuidados e entretenimento, incluindo aí a indústria do sexo.

Portanto, segundo Marinor Brito, o maior dos desafios no enfrentamento ao tráfico de pessoas é não negar aos envolvidos seu direito fundamental ao trabalho e à livre circulação, buscando contudo assegurar-lhes garantias que os livrem das condições degradantes que por ora é a regra concluiu, a parlamentar do PSOL.

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