quinta-feira, 17 de novembro de 2011

SDDH: Nota de solidariedade à greve dos trabalhadores em educação

By: MARINOR BRITO: - 14:13

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A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos- SDDH vem se solidarizar com a greve dos professores e professoras, e demais trabalhadores em educação do Estado do Pará, em face a absurda decisão judicial que determinou o fim da greve e as anunciadas tentativas, por parte do governo estadual de criminalização e perseguição dos grevistas em função de sua participação no movimento reivindicatório.
A Greve é um direito consagrado em tratados internacionais e na própria constituição federal, sendo, em muitos casos, o último instrumento de pressão que trabalhadores e trabalhadoras possuem para verem atendidos seus direitos. Ressalte-se que, no caso da greve dos professores e professoras, o pedido feito ao Governo do Estado é de cumprimento da legislação que estabelece o piso salarial para a educação, que aliás, sequer dá conta de atender as mais básicas necessidades de uma família brasileira.
Não se pode tratar quem sempre se dedicou à educação de nossas crianças e de nossa juventude, como pessoas desprovidas de direitos, ameaçando-as com processos criminais e disciplinares. Negar um direito constitucional através de sentença judicial, criminalizar lideranças como quer o Ministério Público e a Polícia, cortar negociações e ameaçar com demissões e corte de ponto, como faz agora o Governo Estadual, são atos que violam a Constituição e maculam todos os princípios de direitos humanos que estas instituições deveriam proteger, principalmente o direito á educação, a liberdade de expressão e as condições dignas de trabalho para a categoria que conduziu todas estas pessoas aos cargos que hoje exercem.
A SDDH pugna pela imediata retomada das negociações do Governo do Estado com os representantes dos professores, que seja respeitado o direito constitucional de greve para os trabalhadores em educação, a implantação imediata do piso nacional de educação no estado do Pará, e que as autoridades judiciais, policiais e o executivo estadual se abstenham de praticar os atos de criminalização anunciados contra os educadores e educadoras paraenses.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos- SDDH

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