domingo, 6 de novembro de 2011

Justiça retoma julgamento sobre construção de Belo Monte

By: MARINOR BRITO: - 23:29

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Índios em recente bloqueio da transamazônica contra a
construção da usina de Belo Monte
Uma das 15 ações que tramitam na Justiça contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), pode ter um desfecho esta semana. Na próxima terça-feira (9), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) vai retomar o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da hidrelétrica sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.

O julgamento está empatado, com um voto favorável e um voto contra à tese do MPF, que pediu a anulação do decreto legislativo que autorizou o empreendimento. O direito à consulta prévia é garantido aos indígenas pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil em 2003.


A decisão do TRF-1 já foi adiada duas vezes. Na primeira sessão, a relatora do caso, desembargadora Selene de Almeida aceitou os argumentos do MPF e votou pela anulação do decreto. O julgamento foi suspenso na ocasião por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus. No último dia 26, o desembargador empatou o julgamento ao negar a anulação do decreto pedida pelo MPF.

A questão será desempatada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que pediu vista do processo na última sessão.

Se o TRF-1 decidir pela anulação do decreto que autorizou a hidrelétrica, as obras de Belo Monte poderão ser paralisadas até a realização das oitivas dos indígenas, apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal.



Fonte: Agência Brasil

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