quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Lançamento da campanha: 10% do PIB para a Educação Pública, já! Por quê?

By: MARINOR BRITO: - 15:04

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A educação é um direito fundamental. Pode ampliar a leitura de mundo e comprometer as pessoas com uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional.  O Brasil possui mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população está alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior –  estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

O Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do direito de todos à educação que implicavam um investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC e veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Passados 14 anos, a proposta do governo para o PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a Educação em... 2020!
        
Não podemos aceitar o argumento de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção... Há verba, é preciso reverter as prioridades, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais universais.
        
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à campanha em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública Já! E convidamos as entidade e\ou coletivos a compor conosco o COMITÊ ESTADUAL DA CAMPANHA “10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!e a participar da atividade de lançamento do Comitê Estadual da campanha, que ocorrerá no dia 19 de Outubro de 2011 (quarta-feira), às 17h no Espaço Cultural do Vadião, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Próxima Reunião do Comitê Estadual da Campanha dia 20/10/11 (quinta-feira) ás 16h no SINASEFE (Trav. Timbó, nº 2718 - Marco-CEP:66.093-340-Belém-PA

Belém, 03 de Outubro de 2011.
 
CSP-CONLUTAS, CS-INTERSINDICAL, UNIDOS PRÁ LUTAR, SINDITIFES-PA, SINASEFE, ADUFPA, ANDES-SN, SINTEP, SINDUEPA, ANEL, DCE UEPA, DCE UFPA, CATO-UEPA, COLETIVO VEM VAMOS EMBORA, COLETIVO HOJE É DIA DE LUTA, COLETIVO VAMOS À LUTA, COLETIVO JUNTOS, COLETIVO CONTRA PONTO, MANDATO DA SENADORA MARINOR BRITO (PSOL), PSOL, PSTU.

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1 comentários:

Digital Video disse...

Não Subvertendo o tema,mas devemos atentar para o assunto economia e diretivas de investimentos constitucionais, (até mesmo avançar como na proposta), mas trago o assunto abaixo, para que emitem opinião a respeito da tese de que se arrecada cada vez mais, sem cumprir com a agenda " prioridades", - vamos primeiro ou em em conjunto arrumar a casa (receita - custo + direito = para todos).

Atentai para que qão generoso é o povo, como é grande é nosso Brasil, um pais que paga pelos bens de consumo + caro que os trabalhadores melhor remunerados dos paises Ricos (alemanha,frança, EUA, Inglaterra, etc...).

Sugestão de Pauta

Ministério Público pede investigação de preços dos carros no Brasil
Subprocurador da República afirma que há suspeita de lucros abusivos e regulação obsoleta
Por Marcio Ishikawa, com informações de Exame.com | 05/10/2011
O Ministério Público Federal solicitou à Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a abertura de uma investigação sobre o preço dos automóveis no Brasil. Segundo o MPF, existe a suspeita de lucros abusivos, falhas de mercado e regulação obsoleta.

O subprocurador-geral da República, Antonio Fonseca, se valeu de várias reportagens publicadas na imprensa que apontam que os valores cobrados pelos automóveis no Brasil são muito mais elevados que os praticados no exterior pelos mesmos modelos.

“Dentro da atribuição de zelar pelos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e à defesa do consumidor, cabe ao MPF provocar os órgãos federais competentes a voltar sua atenção para o tema”, afirmou Fonseca. O Ministério da Fazenda terá até seis meses para concluir as investigações.

O MPF ainda pediu que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), analise a regulação do setor, focando principalmente na chamada "Lei Ferrari", lei de 1979 que delimita a atuação das concessionárias por áreas territoriais. distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há trinta anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil. Mas hoje existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, avaliou o subprocurador.

Fonte: www.4rodas.com.br

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