quinta-feira, 5 de maio de 2011

Audiência pública - Comissão de Direitos Humanos e Legislação - Relatório da diligência em Altamira/PA

By: MARINOR BRITO: - 19:58

Share

& Comment


SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDH

Relatório de Diligência realizada na cidade de Altamira (PA) em 16 de abril de 2011 para discutir problemas sociais advindos da construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou, no dia 17 de março de 2011, o Requerimento nº 19, de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, que solicitou a realização de diligência na cidade de Altamira (PA) para ouvir as populações em situação de risco causado pelas obras de construção da Usina Hidrelétrica (UH) de Belo Monte.
Foram listados, entre os diversos inquiridos pela Comissão, representantes indígenas, quilombolas, agricultores familiares, ribeirinhos, moradores da periferia, entidades de Direitos Humanos, Movimento Xingu Vivo para Sempre, representantes do Ministério Público do Pará.
Realizada a diligência no dia 16 de abril de 2011, apresentamos nesta oportunidade relatório circunstanciado dos fatos então testemunhados por esta CDH.
Registre-se que, no início dos trabalhos, às 7h30min do dia 16, juntaram-se à Senadora Marinor Brito – durante a primeira parte da diligência, destinada à realização das visitas às localidades a seguir listadas –  o Deputado Estadual Edmilson Brito Rodrigues, o Procurador da República Cláudio Terre do Amaral, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Pará Maria da Graça Azevedo da Silva, a representante do Movimento “Xingu Vivo para Sempre” Antônia Melo e outras lideranças comunitárias.

Essa comitiva visitou as seguintes localidades:

- os bairros que serão inundados pela barragem no Rio Xingu: Açaizal, Olarias, Ocupação dos Padres, Mutirão, Paixão de Cristo e Baixão do Tufi; 
- a Casa do Índio;
- o Hospital Municipal de Altamira (PA); e
- a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) – sede local.
De início, na visita ao Açaizal, localizado na área de inundação da barragem – na qual vivem aproximadamente cerca de mil família em casas feitas de madeira sobre palafitas – constatou-se que a maioria dos moradores é desprovida de documentos de propriedade do imóvel habitado. Verificou-se, também, que isso causa grande ansiedade, pois não há previsão de que eles sejam indenizados.

Assim como no Açaizal, os habitantes dos outros bairros visitados relataram que há desinformação generalizada sobre os impactos que a obra irá trazer para os moradores dessas localidades. Constatou-se também, tanto no Açaizal quanto nos demais bairros, que são subumanas as condições de habitação ali existentes, com relatos de doenças advindas da completa falta de saneamento das localidades.Registrou-se, ainda, o desencanto manifestado pelos moradores ao constatarem que nem a construção de uma usina hidrelétrica nas proximidades de suas residências foi suficiente para que a população recebesse tratamento adequado por parte do poder público.
Na localidade conhecida como Invasão dos Padres, a comissão ouviu o relato da moradora Raimunda Gomes, que saiu de Tucuruí tangida pela construção da usina, e, agora, 30 anos depois, ainda busca uma indenização pelas perdas sofridas na época. Ela contou que enfrenta uma doença cancerígena, mas que não pode seguir o tratamento médico adequado por falta de infraestrutura na cidade.
Após a visita aos bairros, a comitiva seguiu para a instituição denominada Casa do Índio, que aloja os indígenas vindos das aldeias de localidades interioranas. Lá, a diligência verificou a chamada “COTA 100” que é o registro da área da possível inundação, pintada na parede da instituição. Esta marca serve de parâmetro para as indenizações vindouras. Na oportunidade a Senadora Marinor ouviu relatos do Ministério Público Federal a respeito dos questionamentos em torno da real medida das áreas que serão alagadas. Esse dado é fundamental para que se exija do Estado o cumprimento do art. 5º, inciso XXIV, da Carta Magna, o qual estabelece que o procedimento para desapropriação se dê por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Logo, é importante registrar que não há informação consistente acerca do tamanho da área que seria efetivamente alagada. Essa é uma informação imprescindível, a fim de que sejam garantidos os direitos constitucionais das pessoas que habitam a localidade. De outra maneira, corre-se o risco de repetir a situação relatada acima, enfrentada pela cidadã Raimunda Gomes, que, efetivamente desalojada, jamais recebeu a justa indenização.
Após a visita aos bairros, a diligência seguiu para a estação local da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Lá, o gerente da estação informou sobre a precariedade técnica da estação de águas que, hoje, não chega a atender nem sequer 30% dos cerca de 100 mil habitantes da cidade. Ocorre que a estação de “tratamento” não trata a água coletada. As águas do Xingu entram e saem dos tanques sem nenhuma filtragem ou adição de cloro ou flúor. Significa dizer que 100% da população de Altamira, não recebem água potável em suas residências. A representante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antônia Melo, contou que não são poucas as dificuldades enfrentadas especialmente pelas mulheres com essa situação, pois têm que cuidar das inúmeras doenças motivadas pela falta de água adequada para o consumo humano.

Antônia contou que muitas mães lidam diariamente com o dilema de ter que oferecer a seus filhos a única água disponível, mesmo percebendo que o produto é impróprio, marcado por cor turva, cheiro forte e com abundância de fragmentos estranhos. A percepção da comitiva é de que está distante uma solução para o problema, uma vez que seriam necessárias mais cinco estações com capacidade semelhante à única em funcionamento. E, para essa finalidade, não existe nem projeto, nem recursos previstos. A continuar assim, será cada vez mais caótica a situação do abastecimento tendo em vista o crescimento populacional desmedido já em curso.
Em seguida, a comitiva dirigiu-se para o Hospital Municipal, onde ouviu os médicos acerca do visível crescimento populacional da cidade, ocasionado pela grande quantidade de famílias que recentemente se transferiu para lá, em busca de emprego na construção da usina. Profissionais do Hospital relataram que hoje atendem o dobro dos pacientes em relação ao ano passado, sem que tenha ocorrido qualquer incremento na quantidade de servidores ou nos insumos exigidos para o exercício mínimo da Medicina no local. Acrescentaram que, nos dias atuais, uma situação em especial chama a atenção por ser inusitada na história da relação do Hospital com a cidade: o crescente número de corpos que permanecem no necrotério da instituição sem que haja procura pelas famílias, nem identificação da pessoa falecida.
Note-se que a instituição, além de receber os moradores da cidade, é o destino certo dos pacientes que residem em municípios próximos da Transamazônica, estando com sua capacidade de atendimento praticamente esgotada. A comitiva verificou in loco essa superlotação: havia pacientes nos corredores em condições de muito desconforto, sofrendo ainda mais com o forte calor que castiga aquela unidade hospital.

Encerradas as visitas, a comitiva voltou a se encontrar à tarde, no auditório da Casa de Cultura de Altamira, para dar prosseguimento àdiligência, agora com a realização de uma reunião aberta para ouvir a população local. Compuseram a mesa da referida reunião as seguintes autoridades: 

- Senadora Marinor Brito 
- Deputado Estadual Edmilson Brito Rodrigues; 
- Cláudio Terre do Amaral – Procurador do Ministério Público Federal; 
- Maria da Graça Azevedo da Silva – Promotora de Justiça Estadual e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Pará; 
-Antônia Melo – Líder do Movimento “Xingu Vivo para Sempre”; e 
Dom Erwin Kraütler – Bispo da Prelazia do Xingu.
Diante de um auditório lotado, a Senadora Marinor Brito abriu os trabalhos, informando aos participantes acerca das dificuldades que encontrou, inclusive as relativas ao deslocamento, e findaram por inviabilizar a presença de outras autoridades no evento. Também lamentou que os demais senadores do Pará não tivessem comparecido porque julga a diligência uma oportunidade preciosa para que sejam ouvidos setores da sociedade local que, embora diretamente atingidos pelas obras da hidrelétrica, foram deixados à margem do processo de discussão.

Em seu pronunciamento, ela comemorou a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao Brasil a imediata suspensão das obras, a fim de que sejam efetivamente garantidos os direitos das comunidades indígenas, de agricultores e ribeirinhos da região. Afirmou que o pedido da OEA põe em dúvida se os atingidos pela hidrelétrica foram, de fato, devidamente consultados e coloca em destaque os impactos socioambientais que serão ocasionados, especialmente porque a obra irá forçar o deslocamento de milhares de pessoas em uma das regiões de maior biodiversidade na Amazônia. A Senadora denunciou, ainda, o desrespeito à prévia oitiva das comunidades indígenas atingidas, conforme estabelece a Constituição Brasileira e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Depois de lamentar novamente a ausência de outros senadores, informou que tentaria suprir essa lacuna levando os depoimentos para o próprio Senado Federal e declarou que o momento seria dedicado a recolher depoimentos, os quais ocorreram da forma que se descreve a seguir.
O primeiro depoimento foi prestado pela Dra. Sônia Magalhães, integrante do Painel de Especialistas responsável por uma análise crítica do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A pesquisadora informou que o grupo de especialistas do Painel é composto por quarenta acadêmicos de áreas diversas, diretamente relacionadas à obra, entre eles: antropólogos, sociólogos, zoólogos, biólogos, etimólogos, especialistas em energia e planejamento de sistemas energéticos, historiadores, cientistas políticos, economistas, engenheiros, hidrólogos, ictiólogos. Tais especialistas são ligados à Universidade Federal do Pará e a outros centros de pesquisas nacionais e internacionais.
As conclusões da análise do Painel de Especialistas apontam para uma série de deficiências do EIA/RIMA utilizado para a aprovação da obra. A análise da pesquisadora é de que a metodologia utilizada na elaboração do relatório foi insuficiente e inadequada.
A Dra. Sônia Magalhães projetou para a audiência imagens que mostram como ficará o Rio Xingu após a barragem. Disse que a quantidade de água vai depender da vazão irregular do rio. Na região da Volta Grande do Xingu, em um trecho de 100 km abaixo da barragem, a vazão da água vai diminuir tanto que ficará, durante a maior parte do ano em níveis abaixo dos registrados durante as piores estiagens. Isto será causado pelo desvio feito por meio de uma espécie de fosso a ser construído com a utilização de toneladas de concreto. Informou que, além de essa região ser o lar de muitas comunidades indígenas e de milhares de ribeirinhos, a baixa no volume de água poderá provocar sérios problemas de abastecimento. Declarou também que o relatório apresenta sérias lacunas no tocante à extensão da área que de fato será alagada.
Do ponto de vista hidrológico, por exemplo, citou insuficiências a respeito não somente da área a ser atingida, como do impacto da barragem na qualidade da água para abastecimento das cidades circunvizinhas à obra. Reportou-se, ainda, às consequências da diminuição dos lençóis freáticos na Volta Grande do Xingu por um lado e da elevação do lençol freático de Altamira por outro. Em outros, não há nenhuma garantia de segurança hídrica nem para as comunidades indígenas, nem para os agricultores, nem para os ribeirinhos. Esse nível de insegurança hídrica afeta tanto o consumo de água, quanto seu uso para as atividades econômicas das pessoas que dependem da vazão do Rio Xingu para prover seu sustento, conforme detalhou a pesquisadora.
Tal ausência de critérios técnicos e de informações gera incerteza na população e impede os moradores de tomar decisões sobre suas moradias e suas atividades laborativas, frisou ela. A pesquisadora questionou a escolha do local da inundação, pois a cheia máxima do Rio Xingu, de acordo com estudo publicado em 1989, atinge a cota 100,7. Afirmou que a usina vai mudar a área de vulnerabilidade a cheias de recorrência de 100 anos mesmo nas áreas que não serão inundadas. Alertou. também, que não há estudo sobre o que irá acontecer, após a implantação do reservatório, com as áreas de recorrência de cinco e de dez anos.
A pesquisadora ressaltou o fato de que a mudança no município de Altamira não se restringirá, como alguns pensam, ao deslocamento de palafitas, pois a análise do EIA/Rima mostra que 45% da cidade deverá ter seu traçado reestruturado.
Acerca dos impactos socioambientais, afirmou, ainda, que a empresa responsável pelas obras ignora o cumprimento das condicionantes determinadas pelo EIA/Rima, mesmo sendo tais condicionantes insuficientes para atender à demanda. Quer dizer, o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, ignora o combate mínimo aos problemas que serão causados pela usina e que se encontram no relatório de modo subestimado. São as chamadas ações mitigadoras, as quais efetivamente ainda não saíram do papel.
O documento prevê que, em vista do crescimento populacional (a estimativa oficial é de que mais de 100 mil pessoas cheguem à cidade, juntando-se aos 105 mil que lá habitam), devem ser executadas medidas prévias de garantia de que não entre em colapso a oferta de serviços públicos, especialmente os relacionados à saúde, saneamento básico, educação e segurança.
O impacto é considerável e se torna ainda mais preocupante quando se verifica, conforme declarou, que o EIA/Rima utilizou um artifício para reduzir o número de pessoas atingidas ao fazer um corte que inclui apenas os habitantes das áreas que irão secar, que é de cerca de 100 km2, desconhecendo a população que depende do rio e que não reside obrigatoriamente nos locais que secarão. Além disso, o artifício retira terras indígenas da área afetada, ignorando pelo menos duas comunidades ao descrever a área afetada pela obra.
A população a ser atingida constante do EIA/Rima, por sua vez, foi estimada com base em levantamento que levou em conta apenas as pessoas que estavam em casa no momento da pesquisa. Dados históricos apresentados pela pesquisadora dão conta de que as famílias da região são formadas por 5,7 de pessoas, mas o EIA/Rima computa apenas 3,2 pessoas por família, um número 60% inferior.
Além disso, não há estudo sobre o que ocorrerá abaixo de Belo Monte. O que se sabe é que pelo menos uma hidrovia será construída, conforme informou.
A pesquisadora denunciou, também, o início das obras sem a adoção das mínimas medidas mitigadoras e sob a marca da ilegalidade, pois canteiros de construção estão sendo edificados sobre terras indígenas e lotes de agricultores.
Ainda de acordo com ela, o Painel de Especialistas questiona a viabilidade econômica do empreendimento, que se configura desastrosa, superando inclusive o da Usina Hidrelétrica de Balbina. Em vista desse prejuízo que se anuncia, Sônia Magalhães apresentou a hipótese de que, para garantir a viabilidade financeira da obra, talvez seja necessário no futuro ampliá-la, gerando mais áreas secas, mais áreas alagadas e multiplicando seus impactos socioambientais.
A respeito das consequências ambientais, ela disse que a Volta Grande do Rio Xingu é um dos ecossistemas mais ricos do planeta e que a secagem de parte de sua área resultará na morte de mais de 100 milhões de peixes, além da extinção de espécies que dependem desse ecossistema para sobrevivência. Esses dois motivos, segundo a pesquisadora, já seriam suficientes para que a obra fosse declarada inviável.
Por fim, ao mostrar os quadros constantes do EIA/Rima, a pesquisadora apontou incongruências elementares entre os dados apresentados, pelos quais não se tem como definir nem exatamente qual será o tamanho do lago: 516km2 ou 668 km2. Em vista da discrepância desses números, ela indagou que critérios estão sendo tomados para tomar as decisões.
Entre as 40 condicionantes ambientais previstas no EIA/Rima analisado pelo Painel de Especialistas, citamos, a título de exemplo, a de n° 09. Ali se determina: (i) início da construção e reforma de equipamentos de educação/saúde em Altamira e Vitória do Xingu; (ii) início das obras de saneamento básico nesses municípios e; (iii) implantação de saneamento básico em Belo Monte antes da construção dos alojamentos.
A comitiva que efetuou a diligência da Comissão de Direitos Humanos pôde constatar que, ao menos em Altamira, nada foi feito até agora.
Outra condicionante (a indígena n° 5) exige, entre outras medidas (i) a demarcação física das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e (ii) Cachoeira Seca; (iii) o levantamento fundiário e o início da desintrusão (retirada de não-índios) da Terra Indígena Apyterewa. Trata-se de medidas importantes que não podem ser executadas sem adequado planejamento.
O depoimento seguinte foi prestado pelo Dr. Claudio Terre do Amaral, Procurador do Ministério Público Federal.
No início de sua exposição, o Procurador da República frisou que é técnico-jurídica o âmbito de interferência do Ministério Público diante das questões relativas à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Não se trata, portanto, conforme ressaltou, de ser contra, nem a favor da obra em si, mas de manter o compromisso de garantir a segurança jurídica da sociedade diante da questão.
Segundo ele, desse ponto de vista, são preocupantes os problemas apontados pelo Painel de Especialistas. Informou, a propósito, que alguns desses problemas já constituem matéria de atuação do Ministério Público, que aguarda decisão da Justiça sobre umas dez ações civis públicas movidas pelo órgão.
Citou, como exemplo, a questão do abastecimento de água, objeto de ação civil pública impetrada em abril de 2010, na qual se pede a garantia de que a água seja imediatamente fornecida à população em condições de potabilidade e, ainda, que a segurança hídrica da região seja assegurada.
Disse, contudo, que a visita feita pela comitiva à Cosanpa revelou que nenhuma providência está sendo adotada nesse sentido pelas autoridades responsáveis, visto que a obra está paralisada.
Com relação à viabilidade do empreendimento, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, disse que é de questionar a razão de a licença prévia para a obra ter sido concedida em fevereiro de 2010, quando o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) se manifestou contrário a ela. Revelou que esse posicionamento vai de encontro ao princípio da precaução, que deveria pautar as ações públicas no que respeita a interferências ambientais.
Acrescentou, ainda, que os questionamentos do Painel de Especialistas acerca da insuficiência de informações sobre os impactos da obra foram corroborados pela própria instância do Ministério Público em Brasília, formada por técnicos peritos em questões ambientais, particularmente nos trechos em que se referem à qualidade da água da região; à quantidade de energia a ser obtida; e ao número de pessoas a serem atingidas.
O Procurador manifestou preocupação com o remanejamento de todas as pessoas que habitam a chamada “cota 100”, indicadora da altura de 100m acima do nível do mar, as quais – se não sofrerem com o alagamento – estarão vulneráveis a cheias recorrentes. Referiu-se à divergência de marcação sobre a cota 100 e anunciou que o Ministério Público, em parceria com especialistas da Universidade Federal do Pará, está realizando essa marcação, dando como exemplo a sinalização já efetuada na Casa do Índio, visitada pela CDH durante a diligência. Essa providência vai permitir que os despejados pelas obras sejam acompanhados para garantir-lhes a prévia e justa indenização, conforme preceitua a Constituição federal.
Com relação às terras indígenas Arara Volta Grande e Paquiçamba, a área jurídica do Governo federal tem afirmado que elas foram poupadas de qualquer impacto por parte da UH de Belo Monte. Ocorre, disse o Procurador, que a realidade poderá ser muito pior: o Rio Xingu sofrerá alterações capazes de ocasionar-lhes a perda das condições mínimas de sobrevivência em suas próprias terras. Quer dizer, esses índios não serão atingidos diretamente, mas indiretamente e sem o reconhecimento oficial dessas consequências.
Daí poderá advir a remoção ilegal dos índios, em evidente desrespeito à Constituição brasileira. Esse fato também é objeto de ação civil por parte do Ministério Público.
Para concluir, o Procurador informou que as questões levantadas pelo Painel de Especialistas e outras verificadas pelo Ministério Público como atentatórias dos direitos constitucionais foram levadas a juízo e aguardam o pronunciamento da Justiça. Enfatizou que a construção da hidrelétrica é, portanto, matéria de insegurança jurídica, pois depende do julgamento dessas ações. Alegou, ademais, que, embora tais ações ainda não tenham passado do Tribunal Federal da 1ª região, elas levantam problemas que certamente serão decididos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Por último, expressou o desejo de que as deliberações sobre o assunto sejam tomadas com brevidade, a fim de dar mais segurança a todos os envolvidos no caso.
O depoimento seguinte foi da Dra. Roberta Amanajás, representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
A advogada dedicou seu pronunciamento a apresentar aos ouvintes a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de pedir ao Brasil que suspendesse a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Antes, relatou as iniciativas da Sociedade Paraense de Direitos Humanos em busca de parcerias com organismos internacionais para fortalecer a luta pela garantia dos direitos humanos que estão sob risco em vista da construção da usina.
Relembrou encontro anterior realizado com as comunidades atingidas pela barragem, que resultou no envio da petição à OEA solicitando que fossem assegurados os princípios da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Defendeu ser esse o instrumento adequado para a proteção dos Direitos Humanos e a consolidação da democracia nos Estados que formam a OEA, especialmente quando interesses econômicos privados desejam se sobrepor aos interesses dos cidadãos, ameaçando a própria sobrevivência dos povos envolvidos.
Entre as ameaças verificadas, a advogada citou os deslocamentos forçados, a insegurança hídrica, o aumento da pressão sobre os recursos naturais das comunidades indígenas e as migrações desordenadas. Afirmou que, diante dessas ameaças, as populações tradicionais do Xingu decidiram buscar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir proteção e reclamar das falhas dos planos ambientais e do cálculo dos danos que a obra irá causar, bem como acerca da ausência de efetivas medidas de mitigação.
A decisão da Comissão foi de solicitar a suspensão imediata das obras, fato que gerou reações internas e declarações de autoridades brasileiras que desautorizam os sistemas internacionais de Direitos Humanos. Disse que a reação brasileira contrária à medida revela não só a incapacidade de o País lidar com decisões que contrariam seu pretenso senso de justiça, mas também sua imaturidade para lidar com o conceito de soberania.
A advogada lamentou o anunciado descumprimento pelo Brasil da decisão da OEA porque, entre outras graves consequências, estaria a de patentear a vontade brasileira de tratamento privilegiado, a fim de que o País possa aplicar sua concepção muito particular acerca de quais direitos humanos pretende adotar.
Diante desses fatos, solicitou ao Senado Federal, representado pela CDH, que ouvisse os argumentos técnicos do Painel de Especialistas e colaborasse para que os direitos humanos das comunidades atingidas pela UH de Belo Monte sejam de fato garantidos, mediante a observância, pelo Brasil, da decisão da Comissão de Direitos Humanos da OEA.
Em seguida, foi a vez do depoimento do Sr. Domingos, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Independente I.
O Sr. Domingos disse que a Comunidade que representa, embora não esteja oficialmente listada entre as atingidas, preocupa-se com os processos de indenização porque, entre outros motivos, grande parte dos moradores das regiões atingidos não possuem documento que legalize a posse e a propriedade. Esse fato irá gerar uma grande desorganização urbana no município. O depoente também chamou a atenção de todos para as dificuldades que se afiguram para que o município possa atender às demandas na área de saúde, haja vista a previsão de disponibilidade somente de 230 leitos de média complexidade e 70 de alta complexidade no Hospital Regional para uma população total de mais de 400 mil pessoas. De acordo com ele, essas condições já são insuficientes para atender à demanda da comunidade atualmente. Na sua perspectiva, repassar para a empresa Norte Energia S/A a responsabilidade pela oferta de serviços de saúde, como vem sendo feito pelo poder público em todos os níveis, significa privatizar o atendimento à Saúde e efetuar um ataque direto ao Sistema Único de Saúde, “conquista feita com o suor do povo brasileiro”.
O depoimento seguinte foi da Sra. Ana Alice, representante dos agricultores da Volta Grande do Xingu.
Ela também manifestou preocupação com a retirada dos agricultores de suas terras, porque muitos deles terão problemas com indenização por não estarem com a propriedade registrada, especialmente na localidade de Vitória do Xingu. Disse que nem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nem os governos locais estão tomando providência com relação a isso.
Afirmou, ainda, que os pequenos produtores da região não estão preparados e nem querem sair de suas terras. Reclamou que o poder público local alega que a hidrelétrica trará desenvolvimento para a região, desconhecendo que os agricultores trabalham há décadas por esse desenvolvimento sem contar com o apoio das autoridades. Disse que, mesmo sem estradas, educação de qualidade e saúde, os pequenos agricultores envidam todos os esforços para fazer da região uma das maiores produtoras do País.
Alegou que o repasse da execução de políticas públicas para a Norte Energia se configura chantagem contra o povo necessitado e perguntou aos presentes: “Onde estão os prefeitos que lá colocamos, os vereadores que elegemos?”.
Segundo ela, os agricultores que representa vêm sofrendo ameaças por parte dos prepostos da Norte Energia, que, por meio da empresa E-labore, entram sem permissão nas propriedades e dizem que os agricultores devem assinar autorização para que sejam iniciados os trabalhos de construção dos canteiros das obras porque “se não assinar da primeira vez, passam uma segunda, e na terceira vão ter de assinar na marra”.
Disse que os agricultores temem que a Norte Energia pressione os juízes e que estes venham a obrigá-los a deixar as terras de onde tiram sua sobrevivência. Manifestou preocupação com a falta de deliberação acerca das denúncias encaminhadas pelo Ministério Público.
Por fim, solicitou encarecidamente ao Ministério Público que ponha fim à pressão psicológica que vem sendo feita pela Norte Energia contra as famílias, “colocando pai contra filho, comunidade contra comunidade e gerando muito indignação na sociedade em geral”.
A Sra. Gracinda Magalhães, trabalhadora da área da Saúde, ao depor, manifestou preocupação com o repasse de recursos para a saúde do município, afirmando ser um dos setores de maior carência atualmente. Isso porque a migração já elevou em 25% o total da população da cidade, que deve dobrar sem que haja correspondente elevação nos recursos, já insuficientes para a população que habita a cidade.
Explicou a série de desrespeitos constitucionais verificados na área da Saúde e disse que isso ocorre há quarenta anos, desde a construção da Transamazônica, e sempre sob o mesmo bordão de que agora virá o desenvolvimento. “Ora, não há dinheiro que pague o santuário ecológico da Volta Grande do Xingu”, afirmou textualmente.
No final do seu pronunciamento, fez citação baseada na letra de música do cantor e compositor Renato Russo: se a minha voz tivesse força igual à imensa dor que eu sinto, o meu grito acordaria não só a minha casa, mas a vizinhança inteira. “Esse é meu grito para Brasília”, concluiu.
Em seu depoimento, o Sr. Lúcio, agricultor da Volta Grande do Xingu, informou ao Plenário seu inconformismo com o descaso diante de um abaixo assinado que realizou. Contou ter se esforçado para conseguir mais assinaturas (117) que o mínimo exigido (50), com a finalidade de obter uma audiência pública para discutir a construção da hidrelétrica em sua comunidade, conhecida como “Travessão”. Disse que as assinaturas foram todas desconsideradas porque a realização de mais uma audiência “atrasaria o leilão”. Exortou os presentes a continuarem a luta contra a hidrelétrica e pela dignidade.
Já o Cabo Maués, integrante do Conselho de Segurança de Altamira, disse – no início de sua explanação – considerar Belo Monte uma grande incógnita. Acrescentou, contudo, que o desenvolvimento que se anuncia é do tipo desigual clássico e que o aumento populacional já se nota, especialmente diante das deficiências no atendimento nas áreas de educação e saúde. Afirmou que o repasse de responsabilidade de implantação das políticas públicas para uma empresa privada é um atestado da incompetência dos governantes. Por fim, indagou: quem ganha ou vai ganhar com a UH de Belo Monte?
A Sra. Aldice, representante da comunidade Arroz Cru, informou – ao depor – que a área onde mora será atingida pela barragem e fica muito próxima aos canteiros de obras, que já estão sendo instalados. Contou que seu pai vive há mais de 60 anos no mesmo lugar, e que, antes, era um homem alegre. Hoje, ao contrário, ele vive pelos cantos, pensativo. A depoente afirmou categoricamente que não deseja sair de sua propriedade e não está disposta a ceder nenhum direito à empresa Norte Energia. Denunciou que, em razão disso, ela e seu pai sofrem ameaças constantes e costumam receber visitas de prepostos da empresa avisando que, se não venderem, ficarão no prejuízo. A depoente afirmou, no entanto, conhecer proprietários que venderam suas terras e não receberam nada pelas matas preservadas. Quer dizer, acreditaram na preservação do meio ambiente, e acabaram sendo expulsos e com enorme desvantagem. A agricultora anunciou que não pretende vender, nem sair nunca de suas terras. Pediu ao Senado Federal que atue em favor do embargo das obras e que permita que o rio continue a correr para sempre.
Em seu depoimento, o Sr. Virgulino, dirigente do Sindicato dos Oleiros, afirmou que sua categoria foi esquecida durante o processo de construção. Segundo ele, as famílias dos profissionais que representa não chegaram sequer a ser cadastradas como atingidas. E, no entanto, a usina irá prejudicar sobremaneira a prática da atividade. Informou que sua categoria gostaria de ter a profissão regulamentada para poder, como os pescadores artesanais, também ser amparados pelo caráter sazonal da atividade.
No depoimento da Sra. Lucinha, Conselheira Tutelar e representante do Conselho Tutelar, iniciou seu pronunciamento denunciando a falta de respeito para com os moradores da cidade por parte dos que planejam “irresponsavelmente a barragem”. Disse que essa irresponsabilidade pode ser constatada por meio do trabalho do Conselho Tutelar, que é a porta inicial dos problemas mais diversos da cidade.
Segundo ela, a situação atual da cidade já é de profunda debilidade, considerando a incapacidade de atender aos problemas atuais. Indagou como ficará, então, quando a população dobrar, conforme prevê o EIA/Rima. Informou, que nos últimos 90 dias, o Conselho Tutelar, composto por apenas cinco pessoas, desdobrou-se para atender a mais de mil solicitações, sendo a maioria delas de gente que chegou em busca de trabalho em função da usina. Contou, para ilustrar a situação, que uma das ocorrências atendidas se referia a uma criança que foi deixada na escola. Ela mesma buscou o endereço dos pais e, lá chegando, encontrou a mãe aos prantos porque, tendo chegado há apenas cinco dias à cidade, não sabia como ir até a escola.
Concluiu afirmando que a empresa que lidera a obra, a Norte Energia, precisa saber que a cidade não merece tamanha irresponsabilidade e afirmou que, “se a luta hoje é de lágrimas, amanhã poderá ser de sangue”.
Em seu depoimento, a Irmã Inez, da Congregação Franciscana, declarou ser testemunha de que todos os que ouvem a história das comunidades ribeirinhas apoiam a causa dos que se insurgem contra a usina. Ela defendeu que as populações sejam ouvidas a respeito do tipo de desenvolvimento que desejam. Disse que os defensores da usina não conhecem a Amazônia e não avaliam a perda em riquezas e biodiversidade que a obra significará, ao danificar o ecossistema propiciado pelo traçado do Rio Xingu. Em suas palavras, “água caindo noventa metros não é o que queremos de desenvolvimento”. Acrescentou, por fim, que há 40 anos a população escuta promessas de desenvolvimento. Contudo, segundo ela, o avanço ocorrido durante esse tempo resultou do “grito do povo daqui”.
A Sra. Gouveia, agricultora do Xingu, por seu turno, lembrou que as pessoas da empresa E-labore estão dentro da região conhecida como Vila Rica e que ameaçam quem não dá autorização para medir as terras. Essa terra, afirmou, foi “ganha com o suor da gente. Pagamos os impostos e não temos direitos. Não temos o direito de viver no lugar em que escolhemos viver. Jamais vou assinar a morte de minha terra. A morte do rio Xingu. Terra é água, é o que forma a minha vida”. Disse, ainda, que vive no lugar mais rico do mundo, em sua propriedade rural. Declarou ter vergonha de haver uma mulher no poder que não quer ouvir o povo, pois não recebeu o movimento Xingu Vivo para Sempre. Disse que sua terra é farta e só espera que o prefeito “tenha vergonha na cara e construa estradas”, pois elas são necessárias para o escoamento da produção. Também declarou que não interessa à população depender de firma nenhuma para desenvolver o município. “A Dilma tem que pensar que para proteger o ambiente tem que parar de inundar as florestas para produzir energia”, finalizou.
O Sr. José Aparecido, representante da Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu, afirmou em seu pronunciamento que a grande preocupação dos agricultores da região é com a construção da usina. E que isso lhes tira o foco dos problemas anteriores, que incluíam a reivindicação de construção de estradas para o escoamento da produção. De acordo com ele, bastariam ações desse tipo para que os produtores locais propiciassem o desenvolvimento regional. Sustentou que as pessoas estão muito desinformadas sobre as obras e que é comum a ocorrência de ameaças contra os agricultores que resistem a deixar a empresa entrar em suas terras. Afirmou que os agricultores, responsáveis pelo plantio de mais de quatro milhões de pés de cacau, sentem-se atemorizados e desprestigiados, pois houve um grande esforço para chegar a esse volume de produção, o qual não é reconhecido pelas autoridades públicas. Declarou ver Belo Monte como um câncer sem cura, que persegue os agricultores da região, especialmente aqueles que dependem da agricultura familiar para sua manutenção e se encontram carentes de estrada, saúde e educação. Relatou que prepostos da Norte Energia estiveram na região conhecida como Campo 45 ameaçando as pessoas para que assinassem um documento o qual concedia à empresa autorização para iniciar os trabalhos em suas propriedades. Recomendou, no entanto, que os agricultores recusem a papelada apresentada e respondam sempre: “quem manda aqui sou eu, que vivo da terra, não é a Norte Energia”.
A Sra. Sônia Abreu, estudante do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Pará, comentou o estudo realizado por sua universidade acerca dos impactos sociais da obra, no qual se concluiu que a cidade entraria em colapso antes mesmo de atingir a marca de 200 mil habitantes, o dobro da população atual. Acrescentou que faltam condições de sustentabilidade social para todas essas pessoas. Disse que, como o povo de Altamira deseja desenvolvimento, estradas, saúde, a construção de Belo Monte se afigura como um verdadeiro cavalo de troia, ao mascarar os problemas que causará.
Após essas intervenções, a Mesa diretora dos trabalhos retomou a palavra para as considerações finais de seus integrantes.
A Dra. Maria da Graça Azevedo da Silva, Promotora de Justiça Estadual e Coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do Pará, contou que começou sua vida profissional em Tucuruí e que pode testemunhar a grande demanda ocasionada pelo desordenado crescimento populacional daquela região. Disse que um dos primeiros índices a alarmar quem lá morava foi o aumento na taxa de criminalidade. Afirmou que a Promotoria se coloca à disposição para representar as pessoas que se sentem ameaçadas.
A Sra. Antônia Melo, Líder do Movimento “Xingu Vivo para Sempre”, denunciou em seu pronunciamento o descaso da empresa responsável pela obra diante das 40 condicionantes constantes do relatório, que deveriam ser executadas antes da instalação de canteiros. Declarou que a população sofre tortura psicológica, pois é confrontada diariamente com problemas graves, como o da falta de água potável, mas vive recebendo promessas mentirosas de que a hidrelétrica trará desenvolvimento e bem estar para a região. Em vez disso, pressente que tudo irá ficar ainda pior. O fato, disse Antônia, é que a insegurança está presente entre as famílias, que, humilhadas, assinam papéis apresentados pela Norte Energia sem compreender seu conteúdo. Solicitou ao Senado Federal e ao Ministério Público que protejam os direitos das famílias que vivem sob ameaça de serem despejadas de suas terras.
Dom Erwin Kraütler, Bispo da Prelazia do Xingu, declarou sua emoção diante dos pronunciamentos que ouviu, retratando as angústias de uma gente muito simples, cheia de incertezas sobre seu futuro, que pede melhoria concreta em sua qualidade de vida, não o aviso sem significado de que o “desenvolvimento finalmente chegará”. Pediu à Senadora Marinor que faça chegar a Brasília a voz dessas pessoas.
O Dr. Cláudio Terre do Amaral, Procurador do Ministério Público Federal, pediu que a CDH lhe encaminhasse relatório contendo as denúncias de ameaças sofridas pelos agricultores, com a finalidade de adotar medidas contra as empresas que estariam cometendo tais abusos. Enfatizou que o domicílio é inviolável e que ninguém é obrigado a assinar documentos sob pressão. Afirmou, ainda, que o Ministério Público está à disposição dos atingidos para defender seus direitos constitucionais.
O Deputado Estadual Edmilson Rodrigues, por sua vez, declarou que se fortalece diante da resistência e esperança que enxerga naquela população. Testemunhou que a visita realizada aos locais que serão atingidos pela barragem demonstrou que as pessoas desconhecem o projeto e seus efeitos. Acrescentou que tais visitas também evidenciaram a situação caótica dos serviços públicos da cidade, simplesmente esgotados diante do descaso das autoridades responsáveis. Pediu para que o Ministério Público Federal e Estadual permanecessem atendendo às pessoas que veem seus direitos ignorados e que são tratadas de forma humilhante pelas empresas Norte Energia e E-labore. Aos agricultores, pediu para que ficassem unidos e sugeriu formas de aviso de modo que todos fossem informados quando um deles estivesse recendo visitas inoportunas e, assim, pudesse contar com o apoio e presença de seus vizinhos. Por fim colocou-se a disposição para, no âmbito estadual, encaminhar a luta contra a instalação da UHE de Belo Monte e pelo desenvolvimento de novas tecnologias que permitam a utilização de energia verdadeiramente limpa na Amazônia e no Brasil.
Por último, ao apresentar os encaminhamentos finais, a Senadora Marinor Brito apontou a necessidade de que as ameaças sofridas pela população sejam formalizadas. Comprometeu-se, ainda, a levar a Brasília as solicitações feitas durante as visitas e os depoimentos, além de afirmar que envidaria esforços para que as informações obtidas durante a diligência chagassem aos outros integrantes do Senado Federal. Criticou a falta de debate sobre o tema bem como o açodamento do governo federal em emitir licenças que não respeitam os prazos e trâmites legais. Por fim solidarizou-se com a população local, os povos tradicionais, indígenas e ribeirinhos, colocando-se à disposição para levar a discussão em nível nacional.

About MARINOR BRITO:

Organic Theme is officially developed by Templatezy Team. We published High quality Blogger Templates with Awesome Design for blogspot lovers.The very first Blogger Templates Company where you will find Responsive Design Templates.

1 comentários:

Claudia disse...

quero pedir que vossa senhoria vote contra a PL122, por favor. Moro proximo a Altamira/PA. Obrigada. Claudia Machado Costa Pacheco

Copyright © 2015 Marinor Brito

Designed by Templatezy & Copy Blogger Themes