terça-feira, 15 de março de 2011

“Medida Provisória não é caminho para a democracia”

By: MARINOR BRITO: - 20:07

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Durante votação da Medida Provisória nº 507/2010 - que trata da punição a servidores que violarem sigilo fiscal - Marinor Brito expôs, mais uma vez, sua indignação com a forma de tramitação das Medidas Provisórias no Senado Federal. Segundo a senadora, “governar com Medidas Provisórias não é um caminho adequado para a democracia, pois não permite tempo para que os movimentos sociais se manifestem”, afirmou.

Sobre a medida em votação, Marinor afirmou que, após conversar com auditores da Receita de vários estados, seu entendimento é de que, caso a MP fosse aprovada da forma como está, praticamente inviabilizaria o funcionamento da Receita Federal. “O mais importante é combater o vazamento das informações e, para isso, o código penal estabelece punições”, concluiu.

Após amplo debate, o Plenário decidiu pela elaboração de um Projeto de Lei que altera o texto. Com isso, a MP não foi à votação, atendendo a uma reivindicação dos servidores da Receita Federal, que contou com o apoio integral da bancada do PSOL, sob a liderança de Marinor.

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