terça-feira, 1 de março de 2011

AUDIÊNCIA NO TRT REAFIRMA PARCERIA DE TRABALHO CONJUNTO

By: MARINOR BRITO: - 08:31

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Senadora Marinor Brito fala dos compromissos de
combate ao trabalho escravo
A senadora Marinor Brito, líder do PSOL no senado federal, participou na tarde do dia 28/02 de uma audiência com o desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), José Maria Quadros de Alencar e com o desembargador corregedor Francisco Sérgio Silva Rocha. A audiência serviu para tratar de uma extensa pauta: PEC 327/2009, combate ao trabalho escravo, CPI mista (Câmara e Senado) para investigar denúncias de tráfico de seres humanos e sobre a situação dos funcionários e aposentados do banco da Amazônia (BASA).
A senadora falou do empenho como membro da frente parlamentar mista da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no sentido de garantir parceria para com o TRT para intensificar a fiscalização e combate ao trabalho escravo.
- Nosso mandato defende a aprovação da PEC 438/ 2001, que estabelece a expropriação de terras onde, comprovadamente, for constatada a existência de trabalho escravo ou análogo a escravo, pois no nosso entendimento somente com uma lei rigorosa é que conseguiremos combater essa chaga social que assola o nosso país - disse Marinor.
O presidente do TRT, José alencar solicitou um acompanhamento especial para a PEC 327/2009 que modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição Federal, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.
- A PEC 327/2009, revoga parcialmente o art. 109, retirando a competência dos Juizes Federais de processar e julgar crimes contra a organização do trabalho, transferindo para a Justiça do Trabalho a competência penal, pretendendo-se o deslocamento por afinidade e pertinência da matéria", disse Alencar.
Por fim, a audiência tratou da situação dos funcionários e ex-funcionários do BASA, representados pela AEBA (Associação dos Empregados) e AABA (Associação dos Aposentados).
Os sindicalistas relataram uma série de preocupações com relação à CAPAF (Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia) que segundo eles, é o único Fundo de Pensão deficitário do sistema das estatais, o que evidencia que seu problema maior decorre de mais de 5 décadas de má gestão.
- O BASA sempre foi o responsável pela administração majoritária da CAPAF, uma vez que é o responsável pela indicação de três dos seis membros do conselho deliberativo, cabendo ao presidente deste conselho o voto de qualidade em caso de empate nas votações. Portanto, cabe à direção do BASA todas as responsabilidades que levaram a "quebra" da CAPAF, pois é quem de fato controla esse fundo de previdência - disse o presidente da AEBA, Sílvio Kanner.
José de Alencar tranquilizou os sindicalistas e afirmou que eles podem ficar despreocupados, pois o que for de competência do TRT será feito e todos os direitos trabalhistas de funcionários e ex-funcionários do BASA serão assegurados, embora isso, não resolva em particular e a longo prazo a situação da CAPAF e muito menos do BASA, que infelizmente está quebrado - disse.
A senadora Marinor Brito disse que vai ficar acompanhando de perto a situação dos funcionários e ex-funcionários e que já solicitou audiência com o presidente do BASA, Abidias José de Sousa Araújo, para tratar da situação da CAPAF e do BASA.
- O BASA é um patrimônio dos povos da Amazônia e se ele está "quebrado" a culpa não é de seus funcionários e ex-funcionários, que tenho certeza sempre cumpriram com suas obrigações e defenderam o banco como um importante ente de desenvolvimento da nossa região, finalizou.

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