terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

PL propõe mudança de redação na lei do Fundeb sobre EJA

By: MARINOR BRITO: - 19:40

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A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) apresentou hoje, no Senado Federal, proposta de alteração da lei do Fundeb no que diz respeito ao montante de recursos destinados para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.

O PL nº 9/2011 propõe a supressão do Artigo nº 11 da lei do Fundeb (Lei n° 11.494 de 2007) , que estabelece o percentual máximo de 15% dos recursos a serem destinados em cada fundo estadual para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Segundo a senadora, quando da criação da lei, apenas foi considerado o temor pela corrida para criação de vagas para jovens e adultos e a conseqüente migração de recursos de etapas consideradas prioritárias. “Esse raciocínio deve ser superado. A própria legislação atual entende a importância da educação ao longo da vida, ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos e para todos que não conseguiram completar seus estudos na idade certa”, afirmou. 




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