terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

PL propõe alteração no cálculo das ponderações do Fundeb

By: MARINOR BRITO: - 19:41

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A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) enviou hoje, ao Senado Federal, Projeto de Lei nº 10/2011, que altera o cálculo das ponderações ponderações utilizadas para distribuir os recursos do Fundeb.

Atualmente, a lei estabelece que, para efeito de cálculo do valor das diferentes etapas, modalidades e estabelecimentos de ensino,  deverá ser obedecida uma variação de 30% entre elas, ou seja, um aluno de creche só pode receber 30% a mais ou a menos do que um aluno matriculado nas séries iniciais do ensino fundamental. Porém, esse limite não respeita o valor real para a garantia da qualidade da educação. A educação infantil, por exemplo, requer o dobro do aporte de recursos, por vários motivos: a grande maioria funciona em tempo integral, fornece pelo menos três refeições diárias e conta com número reduzido de crianças por professor.

A proposta da senadora é de que as ponderações do Fundeb sejam estabelecidas após um estudo, a ser desenvolvido periodicamente pelo Governo Federal, do valor real de cada etapa e modalidade.

Confira a proposta de mudança da redação:

- Lei atual

§ 2o (Art. 10) A ponderação entre demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento será resultado da multiplicação do fator de referência por um fator específico fixado entre 0,70 (setenta centésimos) e 1,30 (um inteiro e trinta centésimos), observando-se, em qualquer hipótese, o limite previsto no art. 11 desta Lei.
- Proposta de alteração
§ 2°. (Art. 10) A ponderação entre demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento será resultado da multiplicação do fator de referência por um fator específico fixado pela Comissão criada pelo artigo 12 desta Lei, observando-se a diferenciação entre etapas e modalidades encontrada em estudo realizado periodicamente pelo INEP.



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