terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Para Fux, Lei da Ficha Limpa é Moralizadora

By: MARINOR BRITO: - 09:02

Share

& Comment

Fux elogia Ficha Limpa sem antecipar voto

O ministro Luiz Fux, a quem caberá desempatar a votação no Supremo sobre a validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010, disse que a lei "conspira em favor da moralidade administrativa". Mas ressalvou que ainda não tem opinião jurídica formada.
Novo ministro do STF definirá validade da lei para as eleições do ano passado; hoje há empate sobre o tema.

O ministro Luiz Fux, que tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3, disse ontem que a Lei da Ficha Limpa "conspira em favor da moralidade administrativa". Apesar do elogio, o ministro não quis antecipar como vai votar sobre o tema. Hoje, há um empate no STF sobre a validade da lei para as eleições do ano passado. O voto de minerva caberá ao novo ministro. Fux disse que ainda não tem opinião jurídica formada sobre a lei e que vai ler os votos dos colegas antes de elaborar o seu.

- Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra segundo a qual um juiz não julga sem conhecimento dos autos. O que não está nos autos não está no mundo. Eu não conheço esse mundo ainda. Eu conheço tanto quanto conhecem os leitores laicos, que não têm entendimento jurídico nenhum - disse Fux, em entrevista coletiva. - Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal. A lei veio com esse escopo. Agora, o caso concreto eu não conheço.

A norma entrou em vigor em junho de 2010, às vésperas das eleições. O único julgamento concluído pelo STF foi o do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para escapar de processo de cassação.

Diante do empate em cinco votos a cinco, a Corte adotou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de impedir a candidatura de Jader. Com o voto de Fux, o entendimento pode mudar. Antes disso, o STF havia iniciado julgamento contra o ex-governador Joaquim Roriz, mas o político desistiu da candidatura ao governo do DF, e o julgamento não chegou ao fim.

- Sou um homem prevenido. Evidentemente, não vou ingressar no STF sem conhecer todos os votos desses casos emblemáticos. Eu tenho tudo separado - declarou.

O novo ministro do STF disse que não será alvo de pressão no julgamento de processos de grande repercussão, como o do mensalão, que investiga se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares. Fux também não quis adiantar sua opinião sobre o caso:

- Depois que eu conhecer os autos, vou julgar com a minha independência, com a coragem que se tem que ter, que se exige do juiz. O juiz com medo tem que pedir para ir embora.

Fux disse que sua indicação foi por mérito e não, como se especulou, por indicação do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Ele contou que foi chamado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para receber a notícia da indicação. Em seguida, foi recebido pela presidente Dilma Rousseff.

- Sempre manifestei publicamente, sem reserva, o desejo de chegar ao STF. Meu nome foi lembrado porque eu me fiz lembrar. O meu nome sempre esteve cogitado. Eu sempre ouvi dizer que não era carta fora do baralho - contou.

Embora sejam constantes as discussões entre ministros do STF, Fux disse que terá uma atuação pacífica, apesar de ser faixa preta de jiu-jítsu:

- Ali (no STF) não é um tatame. Eu costumo brincar e dizer que para brigar comigo tem que ter pós-graduação em Harvard, tem que ter pistolão, porque não brigo com ninguém. Eu prezo pela gentileza, pela urbanidade. Eu prefiro até me calar diante de um arroubo maior, desmedido.

O ministro disse também que tem muitos amigos no novo ambiente de trabalho, especialmente Marco Aurélio Mello, José Antonio Toffoli e Joaquim Barbosa. Presidente da comissão que elabora a reforma do Código do Processo Civil no Congresso, Fux enumerou ideias para tornar o Judiciário mais ágil. Por exemplo: no caso de muitas ações semelhantes, uma delas deve ser julgada com rapidez até a última instância. Em seguida, o mesmo entendimento seria aplicado automaticamente para as outras ações.

Fonte: http://oglobo.globo.com
Autor(es): Agencia o Globo/Carolina Brígido

O Globo - 15/02/2011

About MARINOR BRITO:

Organic Theme is officially developed by Templatezy Team. We published High quality Blogger Templates with Awesome Design for blogspot lovers.The very first Blogger Templates Company where you will find Responsive Design Templates.

0 comentários:

Copyright © 2015 Marinor Brito

Designed by Templatezy & Copy Blogger Themes