terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Marco Regulatório para a Comunicação no Brasil não é Censura

By: MARINOR BRITO: - 19:50

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Desde a invenção da impressora por Guttemberg, os meios de comunicação interferem no modo de ser da humanidade. A própria Bíblia – o livro de maior tiragem do mundo- é um exemplo. Na atualidade, com o avanço da tecnologia, a convergência midiática, onde operadoras de telefone se transfiguram em difusoras de programas televisivos, onde a internet se abre para hospedar todas as formas tradicionais de imprensa – escrita, radiofônica e televisiva – onde o satélite ultrapassa a fronteira do nacional, cabe à sociedade e ao parlamento em nome dela refletir sobre o modelo midiático desejado e materializá-lo em lei.

A inexistência de regras definidas democraticamente implica na prevalência da brutalidade da lei do mercado. O capital estrangeiro subjugando o nacional, as grandes empresas de telefonia sufocando as emissoras de rádio e televisão, a regionalização cultural, informativa e artística – previstas em nossa Constituição – sendo tomadas de assalto pelos enlatados internacionais que chegam em nossas casas via satélites transnacionais. Cultura, como bem precisou a UNESCO no âmbito da OMC não é mercadoria e cabe a cada uma das nações proteger as suas expressões. É uma questão de soberania.

Um país do porte continental como o Brasil precisa adotar mecanismos que preservem suas diversas identidades culturais. Para isso, a legislação precisa prever não só o espaço à produção cultural nacional, definindo cotas obrigatórias, mas também garantindo que internamente haja espaço para as diversas expressões regionais.

No campo informacional, precisamos garantir espaços para que sejam ouvidas as diversas vozes do nosso Brasil e não apenas a meia dúzia que representa o pensamento hegemônico das elites. A lei deve impedir não só o monopólio da propriedade dos meios de comunicações, como também coibir a propriedade cruzada. Donos de rádio não podem operar televisão, donos de jornais não podem operar rádios e a comunicação comunitária precisa ter garantido seu espaço nestas diversas mídias, de forma a garantir um espaço na esfera pública para o local. Do mesmo modo, é preciso consolidar um sistema público de comunicação capaz de chegar a todos os municípios do Brasil.

É um momento também de se garantir um espaço para a integração latino-america e lusófona. As necessidades e as vertentes deste tema são múltiplas e isso ficou bem expressado na Conferência Nacional de Comunicação. É dever do governo que agora se instala e ao Congresso Nacional dar seqüência às reivindicações da sociedade. Um marco regulatório para a Comunicação no Brasil não é Censura, pelo contrário, é a garantia da liberdade de expressão para todos.
Senadora Marinor Brito (PSOL/ PA)

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1 comentários:

Rai disse...

Exa. Senadora,
quero externar o grande apreço por suas palavras como Parlamentar e respresentante do povo, exemplo de seriedade dentro de um Congresso que carece de compromisso e honestidade (material e de princípios). Como conbtribuição, eu sugeriria que V. Exa. propusesse aos Parlamentares que se dizem satisfeitos com o atual valor do SM (R$ 545,00), que abrissem mão de seus vencimentos de Senadores e tentassem viver com o montante que estão propondo para a populção além da apresentação de um Projeto de Lei que obrigasse aos Parlamentares e a seus parentes diretos e indiretos o uso obrigatório dos serviços públicos disponibilizados neste país. Me causa náuseas ver representantes do PT no comando de tamanha exclusão social!
Sou Raimundo Brito, 58, carioca, residente em Belo Horizonte. Meu avô, Inocêncio José de Brito, que não cheguei a conhecer era paraense e casou-se com Oscarina Aprígio Monteiro que faleceu quando meu pai tinha por volta de nove anos. Meus avós paternos acima mencionados tiveram como filhos: Amilton (mais tarde mudado em sua identidade para Hilton), Afonso e Hercilia, todos Brito e já falecidos (Hilton era meu pai), nascidos em Belém. Afonso casado com Nila tiveram como filhos, Jorge (atualmente em Manaus), Leonia, Sandra, Maria do Rosário e Carlionhos (todos residentes em Natal) e Fatima, residente em Assunção, no Paraguay. Hercília Brito casada com Elias teve como filhos Elivaldo, Ercivaldo e Aparecida (todos nascidos em Belém e residentes em Manaus). Muitos destes familiares faleceram sem que eu os pudesse ter conhecido. Estou querendo resgatar minhas origens e, saber se existe algum parentesco entre minha pessoa e V. Exa., o que me encheria de muita felicidade e orgulho.
Militei durante algumas décadas no PDT de Brizola. Após o falecimento deste grande estadista me desliguei da política partidária diante da qual me coloco com muito ceticismo vendo as 27 agremiações existentes defenderem interesses predominantemente egoístas. Não voto em candidato mas sim em um programa partidário, pois uma coisa que poucos políticos ressaltam é que seus lugares no Parlamento não os pertencem, mas a seus Partidos. Estou ausente da politica partidaria não por desejo, mas por falta de opção. Em Minas Gerais o coronelismo ainda é imposto pela prefeitura petista, que administra uma capital onde o lixo é jogado a céu aberto e a inesxistência de rede pluvial origem das enchentes que se repetem a cada ano ou pela força política de Aécio Neves que insiste em propagar aos quatro ventos os efeitos do seu "choque de gestão". Basta que vejamos os indices de desenvolvimento da população dos Vales do São Francisco e Jequitinhonha para que possamos nos certificar de que pessoas nestas regiões carecem de estudo, de saneamento, de transporte e alimento, condições basicas para a sobrevivencia digna de qualquer cidadão.
Exa., volto a dizer que meu afastamento do PDT, partido cujos representantes outrora se gabavam de ocupar uma das vice-presidencias da Internacional Socialista deve-se, explicitamente, por falta de opção. Politica para mim é coisa muito séria e seus fundamentos deveriam estar incluídos na grade escolar do ensino secundário! Lupi, o atual presidente do PDT ocupa, ilegalmente, duas funções: Presidente do Partido e Ministro-de-Estado o que é vedado por Regimento Interno do PDT; ninguém tem força para erguer a voz contra tal desfaçatez. Pior do que isto é a legenda que tanto lutou contra esta política paternalista do governo Lula, apoiá-lo em um programa que vem criando o novo lumpem da sociedade ebrasileira; o Bolsa Família. São cidadãos que estão acostumados a viver de esmola mas sem formação política ou dignidade. Além disto tudo que foi dito não me recordo de qualquer governo que tenha tido durante sua gestão tantas negociatas e escândalos de corrupção como este governo petista.

Saudações socialistas de Raimundo Brito.
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tel: 31-33172309, 31-85112309
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