segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Professores irão à Justiça por salários

By: MARINOR BRITO: - 09:03

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) está disposto a ir à Justiça para garantir a implantação do plano de cargos, carreiras e salários da categoria, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pela então governadora Ana Júlia Carepa em junho do ano passado. O sinal de alerta foi acionado na entidade após a publicação, na última quinta-feira, do decreto do novo governador, Simão Jatene, definido regras para contenção de despesas. A meta do Estado é cortar gastos com custeio, pessoal, compras e serviços.

O trecho do decreto que mais preocupa é o que determina a suspensão da criação de planos de cargos e salários e suspende também a criação e a majoração de vantagens pecuniárias.

Embora o governo tenha ressaltado que as áreas de saúde, educação e segurança seriam poupadas dos cortes os servidores da educação temem que as medidas atinjam o plano de cargos da categoria que, por acordo com o governo anterior, deveria ter começado a ser implantado em outubro do ano passado. “Seria uma grande contradição do governo dizer que a educação é prioridade e não implantar o plano”, diz o coordenador da Executiva do Sintepp em Belém, Elói Borges. Segundo ele, na primeira conversa com o titular da Secretaria de Educação, Nilson Pinto, os sindicalistas já teriam avisado sobre a disposição de ir à Justiça.

“Temos ações judiciais prontas. O plano é lei, foi aprovado e sancionado e a maioria dos artigos é autoaplicável, não precisa de regulamentação”, afirma. “A gente não quer estrangular o governo, mas ele tem que fazer cumprir a lei”, reforça a coordenadora geral do Sintepp Conceição Oliveira.

O decreto publicado na última quinta-feira no Diário Oficial traz medidas amargas para os servidores de um modo geral. Suspende gratificação e o pagamento de folhas suplementares oriundas da gestão passada e limita horas extras. A Intersindical, entidade que reúne os principais sindicatos de trabalhadores públicos estaduais, deve ser reunir na próxima semana para avaliar o impacto das medidas e decidir que posição tomar.

A data-base de boa parte dos servidores é abril. Muitos já estão formulando propostas ao governo. “Uma das principais reivindicações é justamente a implantação de planos de cargos e carreiras”, diz Carlos Esdras, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sepub).

O secretário de Educação, Nilson Pinto, disse que ainda conversará com o governador sobre o plano de cargos dos servidores do setor. Ele diz que assim que assumiu pediu estudo jurídico e financeiro do projeto. “Não temos ideia do impacto financeiro. Precisamos saber se será necessário regulamentar alguma medida”.

O secretário e a direção do Sintepp têm encontro marcado para o início de fevereiro, quando Pinto espera ter uma posição sobre o assunto. “Hoje não dá para dizer o que vamos fazer porque não temos o resultado desses estudos”.

Nos dias 13, 14 e 15 o conselho de representantes do Sinepp, que reúne servidores de todo Estado, reunirá em Belém para avaliar o rumo das negociações.

FISCO

Outra categoria preocupada com as medidas do novo governo é dos trabalhadores no fisco. A principal reivindicação do Sindicato da categoria é a aprovação da lei orgânica. O projeto foi enviado no final do ano passado à AL, mas foi pedido de volta junto com todos os projetos do Executivo que ainda tramitavam na casa.

Após publicação do decreto, o Sindifisco divulgou nota em que se associa a “quaisquer medidas político-administrativas que se destinem a enfrentar a cultura do desperdício”, mas destaca a necessidade de não haver cortes drásticos no setor.

Segundo a nota, o governo deve atuar “no sentido de assegurar que não haja redução ou comprometimento das atividades desenvolvidas pelo Fisco Estadual, que precisa atuar fortemente para incrementar, com justiça e equidade, a receita pública”

O chefe da casa Civil, Zenaldo Coutinho, diz que o pedido dos projetos que tramitavam na AL não atrasará as votações. “A Assembleia só volta aos trabalhados no dia 15 de fevereiro e ainda tem um período para composição de comissões. É o tempo que a gente precisa para avaliar os projetos”.

Coutinho não quis antecipar posição em relação à lei orgânica do Fisco, mas lembrou que o projeto foi acompanhado pelo hoje secretário de Planejamento do estado, Sérgio Bacury, o que pode apressar a análise. (Diário do Pará), 23 de janeiro de 2011.

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