segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Orçamento deixa fundo da Educação com R$ 1,4 bi a menos

By: MARINOR BRITO: - 08:11

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A complementação da União à verba destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 2011 está R$ 1,4 bilhão abaixo do valor mínimo constitucional. O valor foi aprovado no último dia (9) pela Comissão Mista de Orçamentos da Câmara dos deputados. O fundo, que é formado por verbas municipais, estaduais e federais, é distribuído para a educação básica; pelo menos 60% dos recursos são usados para o pagamento de professores.

A Constituição exige que o governo complemente o Fundeb com pelo menos 10% da contribuição total de Estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. No entanto, o executivo reservou R$ 8,9 bilhões e uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) já será destinada à complementação do ano que está terminando, uma vez que a lei permite que 15% de repasse seja feito até 31 de janeiro do exercício seguinte.

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