segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - LGBT

By: MARINOR BRITO: - 08:24

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Foi publicado no Diário Oficial da União ( dia 10.12) o decreto presidencial  nº 7.388 que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional Combate à Discriminação - CNCD , que terá o “nome social” de Conselho Nacional LGBT.

Segundo o Decreto, o Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

O Conselho será composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil.

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