sexta-feira, 12 de novembro de 2010

A Asconpa continuará lutando pelos direitos dos concursados

By: MARINOR BRITO: - 08:39

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Quando assumir definitivamente o controle do governo do Estado, no primeiro dia de janeiro de 2011, Simão Jatene, o novo governador, não encontrará nos órgãos da administração pública estadual, aqueles servidores temporários, que já somavam mais de uma dezena de anos na função, muitos dos quais contratados por ele mesmo, quando ainda era secretário do então governador Almir Gabriel.


Como se sabe, a contratação deste tipo de servidor não é ilegal. A não ser quando ultrapassa os limites do bom senso e da legalidade, tornando o serviço público um negócio pessoal e partidário. Qualquer cidadão minimamente esclarecido sabe que, em se tratando da coisa pública, é preciso agir dentro da lei.

O gestor público precisa estar atento para o artigo 37, da Constituição Federal que reza que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Em sua entrevista ao jornal Diário do Pará de domingo, 7/11, ao ser questionado se iria chamar todos os concursados, Simão Jatene demonstrou indignação, pelo fato de ter, a governadora Ana Júlia Carepa, atendendo a um Termo de Ajustamento de Conduta (celebrado, ainda em 2005, pelo próprio Simão Jatene, com o Ministério Público do Trabalho), afastado milhares de servidores temporários. Disse o governador: “Não dá para pegar alguém que tem mais de 15 anos no Estado e simplesmente sair dispensando”.

Desculpe governador. Dá sim. E precisa. Afinal, contratar indiscriminadamente servidores temporários, além de inconstitucional, é também injusto para eles próprios. Todo mundo sabe que um servidor temporário não possui as mesmas garantias e direitos constitucionais que tem o servidor concursado.

Transição
Recentemente, a equipe do governador eleito Simão Jatene, elaborou algumas questões para serem respondidas pela equipe da governadora Ana Júlia Carepa, no processo de transição de governo. Notei que duas dessas perguntas se referem especificamente à situação dos servidores temporários. Nelas, Jatene tem interesse em saber quantos são, onde estão lotados, desde quando estão trabalhando no governo e que funções exercem. E, no mesmo bloco de perguntas, Jatene também se interessa em saber qual a “situação atual do Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Trabalho a respeito dos servidores temporários”.

Como Jatene pouco, ou quase nada fala sobre servidores concursados e concursos públicos, e quando se refere aos mesmos, não assume o problema, acaba deixando a impressão de que pretende novamente inchar a administração pública de servidores temporários.

Para nós, da Associação dos Concursados do Pará, essa política (ou anti-política) já é esperada na administração do governador Simão Jatene. Por isso, ficaremos vigilantes e continuaremos lutando, agora, não apenas pelas nomeações dos concursados, mas também pela realização de novos concursos públicos na administração pública estadual.

José Emilio Hermes de Almeida
Presidente da Associação dos Concursados do Pará

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