segunda-feira, 11 de outubro de 2010

PROCURADORES DEFENDEM RESULTADO DE ELEIÇÃO PARA O SENADO NO PARÁ

By: MARINOR BRITO: - 10:00

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Carlos Mendes (O Estado de São Paulo)

O procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino, e o chefe do Ministério Público Federal (MPF), Ubiratan Cazetta, afirmam que não há amparo legal na realização de nova eleição para o Senado em razão de os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) terem obtido mais de 57% dos votos válidos. Para eles, se Barbalho- o segundo mais votado na eleição paraense-  perder o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível com base na lei da Ficha Limpa, o resultado oficial divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quinta-feira, proclamando como eleitos os candidatos Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL) “deve ser mantido” e ambos assumirem suas cadeiras como representantes do povo paraense no Senado.

“A realização de novas eleições por causa da anulação de mais do que 50% dos votos só é aplicada à disputa em que a eleição se dá por maioria absoluta. É o caso dos cargos de governador e presidente para os quais só será eleito o candidato com mais de 50% dos votos válidos. Daí a exigência de um segundo turno de votação, quando esse percentual não é atingido por nenhum político”, explicam Avelino e Cazetta . Segundo eles, no caso do Senado, a eleição se dá “por maioria simples”: basta obter o maior número de votos, independente do percentual que se alcance, para o candidato se eleger.
                          
Um bom exemplo dessa lógica é citado pela dupla de procuradores da República para o caso que envolveu a eleição para o Senado, em 2002, no Pará. Ana Júlia Carepa e Duciomar Costa, vencedores, receberam 23,17% e 21,99%, respectivamente. Ou seja, juntos tiveram menos de 50% dos votos e mesmo assim foram eleitos.
“Está claro, no nosso entendimento, que o resultado definitivo para o Senado independe de maioria absoluta”, arrematam.

                           
O TRE deve se reunir na próxima quinta-feira, 14, para avaliar a situação, mas não deverá tomar nenhuma medida antes da manifestação do STF sobre o recurso de Barbalho. O advogado da coligação “Acelera Pará”, Inocêncio Mártires Coelho Junior, antecipou ao Estado que nesta segunda-feira, 11, ingressará com uma ação no TRE pedindo a anulação da eleição para o Senado.
                            
O argumento que ele usará é de que Flexa Ribeiro e Marinor Brito não poderiam ser proclamados como eleitos porque não atingiram o número de votos válidos necessários, que é de 50% mais 1. “Os senadores que foram proclamados não representam a maioria da vontade do povo do Pará”, dispara Mártires Coelho.

Foto: Marinor na Rádio Tabajara. Entrevista com Carlos Mendes no último sábado.

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