sexta-feira, 15 de outubro de 2010

JUSTIÇA NA CÂMARA DE VEREADORES DE BELÉM, AINDA QUE TARDIA

By: MARINOR BRITO: - 19:37

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Por: Elias Ribeiro Pinto, Jornalista.

O final do ano de 2000 chegou trazendo uma brutal injustiça a 70 servidores da Câmara Municipal de Belém, demitidos pelo então presidente da casa, vereador Joaquim Passarinho. Quem diz que houve grave injustiça no ato não sou eu, mas a Justiça brasileira, que reconheceu – seja no Tribunal de Justiça do Estado, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – a ilegalidade publicada naquela tosca medida administrativa e ordenou, dez anos depois, “a imediata reintegração dos 70 servidores substituídos processualmente, sob pena de incorrer em crime de desobediência”, como atesta o mandado de segurança expedido pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco.
A presidência da casa alegou – para justificar aquela agressão ao direito dos servidores – que agia em nome da nascente Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não houve nenhum cuidado legal no processo que culminou no desemprego de dezenas de cidadãos. A comissão constituída para instruir esse processo não tinha nenhuma representatividade, era integrada por servidores da própria Câmara – em princípio, colegas, como os que viriam a ser demitidos, e aqueles, por sua vez, podiam muito bem estar no lugar dos que foram mandados embora. Não houve auditoria organizada por instituição externa e independente e muito menos se deu o mínimo direito de defesa aos que tiveram seus nomes atirados na lista espúria. Procedeu-se, escandalosamente, por critérios fundados no arbítrio, no achismo e até na antipatia ou rixas pessoais. Por isso, digo que os próprios integrantes da comissão, invertidas as posições, podiam estar entre os demitidos.
Como fui um dos demitidos, posso falar na primeira pessoa. Eu era o melhor redator de debates da Câmara, responsável pelas atas das sessões, e desafio que se prove o contrário. Não pense o leitor que sou um boçal ao escrever isso. Sei o peso de cada palavra que escrevo. Estava longe de ser um funcionário padrão – o que raramente se encontrará no serviço público. Existem, é verdade, mas são raros, e por isso respeito-os. Mas sabia que era o melhor no que fazia, além de referência e fonte de consulta para os colegas.
Disse ao próprio Passarinho, no primeiro encontro, casual, que tivemos, num supermercado, após a publicação do ato por ele assinado, se era eu o fantasma (pois éramos fantasmas, os demitidos) que lhe soprava ao ouvido informações.
Explico. Para redigir a ata das sessões, na escala dos redatores, eu tinha obviamente de entrar no plenário. Passarinho ainda não era presidente e sua bancada era a mais próxima do cantinho, no plenário, reservado aos redatores. Quando quem discursava na tribuna cometia, inadvertidamente, um engano, uma citação ou referência equivocada, eu, como jornalista, não conseguia me conter e recorria ao vereador mais próximo para apontar o engano e sugerir a correção. Este vereador mais próximo era o Joaquim. Eu era o fantasma que lhe soprava ao ouvido. Alertado, algumas vezes Passarinho chegou a pedir a palavra para fazer a correção que eu lhe indicara. Eu lhe falei sobre isso naquele encontro no supermercado. Ele disse que apenas assinou a lista que lhe chegou às mãos, apesar de estranhar, e até discordar, da presença de alguns nomes.
Naquele final de 2000 eu estava cedido, legalmente, à Fumbel (Fundação Cultural do Município de Belém), a pedido do próprio presidente da instituição, o hoje presidente da Funai, Márcio Meira. Requisitou-me a fim de integrar uma comissão que organizaria uma edição especial do grande escritor paraense Haroldo Maranhão, de quem eu era amigo e um entusiasta, como crítico literário, de sua obra. O livro efetivamente foi publicado, para alegria de seus leitores e da literatura paraense. Foi a primeira vez em que fui cedido a outro órgão, em 17 anos de Câmara. Mas foi a deixa para me incluírem na lista ilegal, feita nas sombras, como tudo que é espúrio, indigno.
Não vou mais cansar o leitor do blog – que eu mesmo estou cansado depois de um dia inteiro escrevendo coluna e página dominical. Pena que a Justiça tenha tardado – alguns dos colegas demitidos já não estão entre nós, e por isso não podem ver a justiça sendo cumprida, ainda que tardia.
No entanto, agora mesmo, e mesmo “diante do transitado em julgado”, a Câmara ainda tenta embargar a decisão, alegando não ter recursos para pagar os 55 servidores readmitidos – tirando os que morreram e os que já foram reintegrados através de liminar. Muito bem: que a administração da casa então exponha, publicamente, um a um dos que constam em sua folha de pagamento, com respectivos salários, incorporações e lotação. Todos, do mais humilde ao mais graduado, e de todos os gabinetes e departamentos. Quem sabe ela não nos convence da necessidade de seu embargo?
Uma última ironia do que se chama destino: dez anos depois, no mesmo momento em que é expedido nosso mandado de reintegração, depois de percorrer todas as instâncias da Justiça (derrotando as apelações, agravos e outras chicanas jurídicas), o povo, através do voto (ou da falta de voto), cassa o mandato de Joaquim Passarinho, na tentativa de se reeleger deputado estadual. Mas certamente ele terá a quem apelar, ao contrário de muitos daqueles servidores que foram atirados à rua pelo seu ato ilegal.

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