quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Justiça determina suspensão de contratos fraudulentos da Saúde em Belém

By: MARINOR BRITO: - 16:08

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O Ministério Público Federal ajuizou, além da denúncia criminal, ação de improbidade. Juiza Hind Kayath viu forte indícios de fraudes
A Justiça Federal determinou a suspensão dos contratos fraudulentos da Saúde em Belém. A decisão foi em ação de improbidade, ajuizada pelo MPF contra os servidores e empresários envolvidos em licitações irregulares na Secretaria de Saúde da capital paraense.

Na liminar, a juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal confirmou que “existem fortes indícios de fraudes” e mandou suspender as contratações lesivas ao interesse público, “como medida apta a prevenir a consumação do prejuízo de ordem material”.

A suspensão dos contratos acontece dentro de uma ação de improbidade administrativa, movida pelos procuradores da República Bruno Soares Valente e Igor Nery Figueiredo. Nesse processo, civil, os oito acusados podem ser condenados a perda de direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento dos cofres públicos, proibição de contratar com o poder público.

É o segundo processo a que respondem os envolvidos: eles também são acusados em processo criminal por formação de quadrilha, fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica. Na ação criminal, os acusados podem ser apenados com prisão e pagamento de multas.

Na decisão em que concordou com a suspensão das licitações, a juíza indeferiu outros dois pedidos do MPF, que também queria a decretação de indisponibilidade de bens dos acusados e o afastamento dos agentes públicos. Ela entende que essas medidas só se justificam, antes de sentença condenatória, em caso de ameaça às investigações e se houver definição clara do valor do prejuízo ao erário.

Os acusados chegaram a ser presos preventivamente em setembro, mas foram libertados por habeas-corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo civil tramita com o número 26775-75.2010.4.01.3900 e pode ser consultado no site da Justiça Federal: http://www.jfpa.jus.br

Entenda o esquema
O esquema foi montado no início deste ano na Secretaria de Saúde da capital paraense e fraudou duas licitações que somavam R$ 10,3 milhões em recursos federais. As investigações se iniciaram com a apreensão de documentos das licitações, em junho de 2010. O material foi examinado pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Justiça Federal.

As licitações da Sesma investigadas deveriam contratar empresas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para o Programa de Atenção e Assistência Domiciliar Alô Saúde. Dentro da Sesma, atuaram a frente das fraudes o secretário de Saúde Sérgio Souza Pimentel, o diretor geral Mailton Silva Ferreira e a presidente da comissão de licitações, Sandra Maria de Baraúna Barreto.

Assim que assumiram a direção da Sesma, Mailton e Sérgio tomaram as primeiras providências para garantir as fraudes posteriores: extinguiram o setor de controle interno da secretaria, remanejando todos os servidores e criaram uma comissão de licitações, transferindo as concorrências, antes centralizadas na Prefeitura de Belém, para a Secretaria.

Os empresários Ronaldo Luiz de Souza Martins, da Alucar Ltda, e Antonio de Santos Neto, da Resgate Belém Ltda, participaram da fraude como licitantes e chegaram a ser levados para dentro da Sesma, antes das concorrências, para ditar aos servidores responsáveis os termos dos editais de licitação.

Servidores da comissão foram coagidos a falsificar cada etapa do processo licitatório, para dar aparência de legalidade. Eles contaram aos investigadores que os empresários ordenaram que o edital fosse vago em inúmeros pontos.

A omissão do objeto da licitação serviu para afastar qualquer empresa legitimamente interessada nas concorrências. Com isso, apenas a Resgate e a Alucar se apresentaram para as duas licitações. A Resgate foi vencedora em ambas e habilitou-se a receber o montante de R$ 10,3 milhões provenientes da saúde de Belém, em 12 meses.


Veja quem responde ao processo de improbidade administrativa

Mailton Marcelo Silva Ferreira – Diretor Geral da Sesma
Sérgio de Souza Pimentel – Secretário de Saúde de Belém
Sandra Maria de Baraúna Barreto – Presidente da Comissão de Licitações da Sesma
Tereza Cristina Carvalho da Rosa – Servidora da Sesma
Fabio dos Reis Pereira – Servidor da Sesma
Antônio Magalhães da Fonseca – Assessor Jurídico da Sesma
Ronaldo Luiz de Souza Martins – Empresário
Antônio de Santos Neto - Empresário

Ministério Público Federal no Pará
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