sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Ficha Limpa: 5 mil já aderiram a abaixo-assinado

By: MARINOR BRITO: - 22:35

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Edson Sardinha – Congresso em Foco (*)
Mais de 5 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado lançado pelo Congresso em Foco para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) um posicionamento imediato sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Parlamentares como o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) assinaram o documento virtual, assim como o juiz Márlon Reis, um dos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta das assinaturas que permitiram a apresentação do projeto de lei.


Quase um mês depois das eleições, o impasse no Supremo continua. Alguns estados não sabem ainda, por exemplo, quem são seus senadores. A definição do STF pode mudar a composição de bancadas na Câmara, como as do Rio de Janeiro e de São Paulo. Alterações também podem ocorrer nas composições de Assembleias Legislativas no estado. Uma situação de total insegurança jurídica e política.

Uma luz no fim do túnel pode ser acesa na próxima quarta-feira, quando os ministros devem julgar recurso extraordinário do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na disputa ao Senado. Ele recorreu contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Jader foi enquadrado na nova lei porque renunciou ao mandato em 2001 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

A indefinição é decorrência de um empate em 5 a 5 no julgamento do recurso movido pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Diante do impasse, o presidente do STF, Cezar Peluso, não soube como proclamar o resultado. Adiou a decisão para uma sessão seguinte. Nesse intervalo, Roriz renunciou à sua candidatura. Por conta da renúncia, o STF considerou o julgamento prejudicado e não deliberou sobre se a lei valia ou não, criando uma lacuna grave nas regras das eleições. O empate aconteceu porque o STF está com dez ministros desde a aposentadoria de Eros Grau em agosto. O pior é que a tendência do STF hoje é aguardar a escolha do 11o. ministro da corte pelo presidente Lula. E não se sabe quando Lula escolherá o ministro (que ainda precisará ser sabatinado e aprovado pelo Senado Federal). Enquanto isso, o resultado das eleições fica em suspenso.

O Congresso em Foco entende que o STF tem uma responsabilidade da qual não pode fugir. A atual situação gera desordem e insegurança. Daí o chamamento proposto pelo “Resultado já!” das eleições deste ano.

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